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Oposição no Senado vai ao STF contra MP dos Portos

por Redação — publicado 16/05/2013 17h17
DEM, PSDB e PSOL protocolam mandado de segurança pedindo suspensão da votação devido a curto prazo para analise da medida
Wilson Dias/ABr
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Calheiros diz que não aceitará mais votar MPs em prazo inferior a cinco dias

Após ser aprovada em meio à resistência da base aliada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória dos Portos enfrenta dificuldades também no Senado. A pauta está sendo discutida nesta quinta-feira 17 e precisa ser aprovada até às 0h para não perder a validade. Mas líderes da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pedindo a suspensão da votação devido ao curto prazo que tiveram para analisar a medida.

O documento encaminhado ao STF por meio eletrônico por José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) diz que a condução da votação é “contrária às diretrizes constitucionais”. Ele afirmam que o Senado deve cumprir o papel constitucional de casa revisora do Parlamento e que a “flagrante complexidade da matéria” e o escasso tempo para exame das modificações “aniquila” a prerrogativa dos senadores de emendar o texto.

Os parlamentares ressaltaram que a MP encaminhada na manhã desta quinta-feira pela Câmara ao Senado recebeu 678 emendas, o que inviabiliza o conhecimento de seu inteiro teor. Caso a matéria seja aprovada, eles pedem que o STF determine a anulação da deliberação legislativa.

A MP dos Portos é vista pelo governo como de extrema importância para aumentar a competitividade dos portos brasileiros e solucionar problemas de infraestrutura do setor.

Sessão delicada

Apesar de a sessão ter sido aberta 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a discussão da matéria teve início às 13h45 com a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favorável à matéria. Ele argumentou que há poucas diferenças entre seu texto aprovado por comissão mista em abril e o aprovado pela Câmara.

O plenário já aprovou a admissibilidade da MP e discute o mérito, última etapa para a definição da matéria. Antes, foram rejeitados recursos da oposição contra colocar a MP em votação na sessão extraordinária.

Calheiros concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa não colocará mais em pauta MPs que cheguem ao Senado com prazo de tramitação inferior a sete dias. Ele defendeu, porém, a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria. “Enquanto for presidente, isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez”.

Com informações Agência Brasil e Agência Senado

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