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ONG pede investigação das compras de materiais escolares no Estado de SP

por Rede Brasil Atual — publicado 14/03/2011 17h07, última modificação 14/03/2011 17h12
Entidade aponta indícios de compras acima dos preços de mercado e de "cartelização" na licitação. Secretaria Estadual de Educação nega. Da Rede Brasil Atual

A ONG Ação Educativa pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades na compra de materiais escolares para a rede oficial de ensino do Estado de São Paulo. Segundo a entidade, há indícios de compras acima dos preços de mercado e de "cartelização" – preços combinados entre concorrentes na licitação. A Secretaria Estadual de Educação nega que haja superfaturamento e problemas no sistema de compras.

Na documentação enviada ao MPE, a ONG declara que "as irregularidades têm provocado o desperdício de recursos públicos, a concentração do mercado e desfavorecido a gestão democrática dos recursos escolares". O problema teria ocorrido com a substituição do antigo sistema de compras por um novo, chamado de "Rede de Suprimentos", em que as compras são centralizadas e realizadas online.

No antigo sistema, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) repassava às escolas uma verba mensal para aquisição de materiais escolares. A direção de cada escola realizava a pesquisa de preços junto a fornecedores e adquiria os materiais necessários para a administração da escola e as atividades pedagógicas. A prestação de contas era submetida ao Conselho da Escola e depois remetida à FDE.

Na atual Rede de Suprimentos, o gestor escolar tem acesso a uma relação de materiais disponíveis e a compra é feita em conjunto, de modo centralizado, para posterior pagamento da FDE. Nos 11 polos que concentram as compras de todo o estado, de acordo com a Ação Educativa, apenas cinco empresas foram selecionadas para fornecer materiais para as escolas estaduais.

"A Rede de Suprimentos concentrava as compras de 2.223 escolas estaduais, em mais de 34 municípios da Grande São Paulo, em apenas dois fornecedores: a Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. e a Gimba Suprimentos de Escritórios e Informática", indica a representação.

O pedido de abertura de inquérito civil público da Ação Educativa baseia-se em reportagens do jornal Folha de S. Paulo e da revista Carta na Escola. A própria Ação Educativa comparou preços e apurou que boa parte dos itens constantes nas compras "podem ser adquiridos por preços mais baixos no site da própria fornecedora Kalunga".

Como exemplo de possível irregularidade, a Ação Educativa cita o preço unitário do apontador de mesa manual PR03, negociado com a FDE por R$ 53,29. O mesmo modelo é encontrado por R$ 38,99 no site da Empresa Kalunga. Problemas semelhantes foram detectados no caso das empresas Gimba e Inforshop.

A entidade estranha ainda o fato de as empresas cobrarem preços mais altos diante de grandes quantidades de materiais. "As aquisições realizadas pelo governo do estado de São Paulo por meio da FDE referem-se a quantidades pré-estabelecidas nos próprios editais, portanto muito superiores àquelas adquiridas pelo consumidor comum, por meio do site de vendas do fornecedor. O que vemos, no entanto, ao contrário do que pressupúnhamos é justamente um aumento indiscriminado de preços nas compras efetuadas pelo estado", critica.

O novo modelo também estaria estimulando uma cartelização do mercado. "Não podemos deixar de apontar que o novo modelo, ao concentrar todas as compras escolares do Estado em unicamente 5 (cinco) empresas – sendo que 4 (quatro) respondem por 11 dos 12 lotes", detecta a ONG. "Os estabelecimentos de pequeno e médio porte que anteriormente atendiam às milhares de escolas também são alijados do processo, gerando-se assim mais concentração econômica à custa do dinheiro público", vaticina.

Outro lado
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação nega que haja problemas no sistema de compra de materiais escolares e afirma que as "supostas irregularidades são totalmente infundadas".

A Rede de Suprimentos tornou o sistema de compras "mais transparente e confiável", afirma a Secretaria.  Além disso, seria responsável por uma considerável redução de custos nas compras de materiais escolares e pela liberação dos diretores de escola para o trabalho acadêmico, em vez de lidarem com a burocracia das compras.

Leia na íntegra a resposta da Secretaria Estadual de Educação

Com base nas informações prestadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação, temos a esclarecer que as denúncias apresentadas sobre supostas irregularidades no programa Rede de Suprimentos são totalmente infundadas, conforme já esclarecido pela entidade ao Ministério Público.

Implantada em maio de 2009 inicialmente em escolas da rede estadual na capital e na Grande São Paulo e estendido às unidades do interior do Estado no segundo semestre de 2010, a Rede de Suprimentos não somente reduziu os custos dos utensílios de escritório, informática, higiene e limpeza adquiridos pelos estabelecimentos de ensino do Estado como tornou o sistema de compras mais transparente e confiável.

Anteriormente, era repassado pela Secretaria o valor de R$ 1,60 por aluno/mês. Com a implantação da Rede de Suprimentos, o custo caiu para aproximadamente R$ 1,08 por aluno/mês. Entre maio de 2009 e janeiro deste ano, o sistema gerou uma economia de R$ 14,7 milhões (saldo restante entre os R$ 82,7 milhões previstos para compras e os R$ 68 milhões efetivamente gastos).

Além da economia gerada, o programa possibilitou que os diretores de escolas dedicassem mais tempo às atividades pedagógicas, uma vez que foram dispensados do trabalho burocrático de compras - pelo método anterior, os diretores perdiam, em média, três dias entre pesquisa de preços e a compra, representando um total de 480.000 horas anuais.

Tanto que uma pesquisa de satisfação realizada entre dezembro de 2010 e janeiro deste ano junto a profissionais da rede estadual de ensino aponta um índice de aceitação do sistema de 70%. Somente na capital, onde a rede foi implantada inicialmente, a aceitação é de 80% entre os diretores.

Vale ressaltar que a Rede de Suprimentos não se restringe à mera aquisição de produtos. Trata-se de uma moderna e eficaz cadeia de fornecimento de bens consumíveis que abrange ações como planejamento de demanda; otimização de rede estratégica; planejamento de distribuição; gestão de suprimentos da rede estadual de ensino e implantação do catálogo de requisições de suprimentos via web, padronizado com imagens e descrição detalhada dos produtos. Ou seja, o programa engloba todo um serviço de logística com fornecimento e entrega dos produtos em todas as escolas estaduais, além do acompanhamento e gestão de todo o processo de compra, desde o pedido feito por cada uma das unidades escolares - por meio de um site - até a entrega em todas as unidades escolares.

Diferentemente de outros sistemas de compras nos quais os preços referem-se a compras pontuais, com entrega em um único local e em uma única vez, por meio da Rede de Suprimentos cada unidade escolar pode efetuar tantos pedidos mensais quanto forem necessários e as entregas são realizadas em até 48 horas.

Portanto, os custos do programa não referem-se apenas ao valor dos produtos, mas a todo o processo de compra, gestão e distribuição de suprimentos.

A FDE busca constantemente avaliar o mercado para atendimento das exigências legais na utilização da Ata de Registro de Preços. Tanto que já foram promovidas reduções em mais de 200 itens.

Por último, é importante salientar que as comparações feitas por veículos de comunicação ou outras instituições são equivocadas. Além de utilizarem produtos com diferentes especificações e embalagens com quantidades diversas, o que por si só já compromete a credibilidade do método, ainda consideram os valores referidos nas ordens de fornecimento como valores desembolsados às empresas contratadas, quando, na verdade, a emissão das ordens de fornecimento se fundamenta em valores estimados apenas, uma vez que não é possível identificar antecipadamente as necessidades de cada escola. O pagamento, contudo, é efetuado apenas para os produtos efetivamente entregues.

São Paulo, 11 de março de 2011.

Secretaria de Estado da Educação

Assessoria de Imprensa

Texto publicado na Rede Brasil Atual

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