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OEA pede suspensão do processo de licenciamento e construção de Belo Monte

por Redação Carta Capital — publicado 05/04/2011 15h17, última modificação 05/04/2011 15h39
Ministério das Relações Exteriores diz ter recebido o pedido com “perplexidade” e considera as solicitações “precipitadas e injustificáveis”. Da Redação

Ministério das Relações Exteriores diz ter recebido o pedido com “perplexidade” e considera as solicitações “precipitadas e injustificáveis”

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou, por meio de um documento, ao governo brasileiro a suspensão imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Em nota à imprensa, o governo disse ter tomado conhecimento “com perplexidade”.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação que foi enviada no dia 1º de abril. Assim, a CIDH decidirá se é procedente prorrogar ou suspender as observações que constam no documento.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, além de forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

Com essas alegações, o documento enviado ao governo determina que algumas condições mínimas sejam observadas antes da execução e licenciamento da obra como a adoção de medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de ações para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra. A CIDH pede também que as comunidades indígenas tenham acesso a um Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, num formato acessível.

A decisão da CIDH, determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte, está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

A nota do Ministério das Relações Exteriores afirma que “o governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes. [...] E considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.”

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