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Política

Coluna Econômica

O passe livre e o desafio das concessões

por Luis Nassif publicado 04/07/2013 10h40
Um trabalho bem feito levaria, pelo menos, até o 2º semestre de 2014. Mas a pressa do governo antecipou o prazo
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ônibus

A redução das tarifas de ônibus urbano, metrô e trens metropolitanos demonstrou o respeito dos governantes pela atoarda que vinha das ruas

Os movimentos de rua, impulsionados pelas redes sociais, abriram uma nova realidade política para o futuro; mas criaram um problema presente de governança.

A redução das tarifas de ônibus urbano, metrô e trens metropolitanos demonstrou o respeito dos governantes pela atoarda que vinha das ruas.

Mas criou uma insegurança jurídica que coloca sob risco todas as licitações  concessões próximas - da Linha 6 do Metrô ao TAV (Trem de Alta Velocidade).

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Nas concessões, o retorno é de longo prazo. Os planos de negócio obedecem a premissas rígidas e servem de base para a tomada de financiamentos de longo prazo.

Funciona assim:

- Definem-se os projetos básicos para as concessões.

- A partir dos projetos básicos, fazem-se leilões. A empresa dá seu lance confiando na flexibilidade de 25% de aditivos, previstos pela Lei das Licitações.

- Dado o lance vencedor, procura o agente financeiro que, com base no fluxo financeiro previsto no plano de negócios, concederá o financiamento para o empreendimento.

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Para as próximas rodadas de leilão de concessões serem bem sucedidas, tanto o governo federal quanto o de São Paulo terão que atentar para dois pontos centrais.

Primeiro, a garantia de cumprimento dos contratos.

Um pequeno exemplo do impacto da redução das tarifas na Taxa Interna de Retorno de uma concessão de transporte urbano.

Imagine uma concessão com passagens a R$ 3,20, Taxa Interna de Retorno de 10% ao ano e 180 meses de prazo. Se a passagem cai para R$ 3,00 - ignorando outros fatores menores para facilitar o raciocínio - a TIR cai para 3,13% ao ano.

Não significa que não se deva dar o desconto. Pode ser dado, desde que haja clareza sobre como os contratos serão tratados  e as margens recompostas.

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O segundo grande desafio será o do projeto básico apresentado nos leilões de concessão.

Quando o Projeto Básico é insuficiente, aumenta a margem de insegurança do concessionário em relação ao leilão – porque torna-se mais difícil estimar a margem de ajustes, quando se montar o Projeto Executivo.

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Desde que foram reiniciadas as obras públicas – após décadas de paralisação nos investimentos – uma das maiores dificuldades encontradas foi a decorrente do desmonte das empresas de consultoria e das áreas técnicas de governo.

Licitações foram montadas com projetos básicos insuficientes, que, mais à frente, levaram ao fracasso dos leilões e à paralisação de obras. Exemplo disso é a Transposição do Rio São Francisco.

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Para resolver a questão, foi montada a EPL (Empresa Brasileira de Logística). Uma de suas primeiras tarefas foi definir uma nova metodologia para a preparação do projeto básico – um conjunto mínimo de informações que sirvam de base para os lances das empresas.

Um trabalho bem feito levaria, pelo menos, até o segundo semestre do próximo ano para estar completo. Mas a pressa do governo em levar os leilões adiante antecipou o prazo para o quarto trimestre.

Espera-se que, mais uma vez, a pressa não se torne inimiga da perfeição, mesmo porque será a grande prova de fogo do governo Dilma.

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