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O papel da informação na gestão pública

por Forum de Interesse Publico — publicado 10/12/2012 10h01, última modificação 10/12/2012 10h01
Sem informação centralizada e tratada, o governo continuará refém da mídia, que continuará a pautar a ação do governo pelos “malfeitos” cotidianos

 

por Fernando Filgueiras

 

Já se sabe que a informação é muito relevante para definir os rumos e as estratégias do desenvolvimento. E, mais do que isso, é fundamental para estabelecer os vínculos de legitimidade da ação do Estado na sociedade. Sem informação, organizações e gestores não conseguem definir os projetos e programas fundamentais para atacar os problemas fundamentais da sociedade. Sem informação, também não conseguem transparecer para a sociedade suas ações, resultando em um insulamento burocrático do Estado que fica passivo às reações e humores da sociedade, não alçando legitimidade que assegure a autoridade do Estado.

Parece óbvio. De fato o é. Mas o que se tem percebido desde a implementação da lei de acesso à informação nesse ano de 2012 é que o Estado brasileiro, até então, não tinha uma preocupação com o tratamento e centralização das informações a respeito do desempenho das políticas, das estratégias implementadas e das ações de governos e das instituições estatais. A maior dificuldade para a implementação da lei de acesso à informação foi a descoberta de que as informações demandadas pelos cidadãos estavam depositadas em computadores individuais e pessoais, tornando o cumprimento da lei mais difícil por, muitas vezes, depender do humor e disponibilidade de servidores públicos.

O mais paradoxal disso é que o Estado brasileiro não carece de informações. A gestão pública produz muita informação relevante, passando pelos mais variados processos, relatórios e dados. Porém, o governo e as instituições não usam essas informações a seu favor, seja para efetivar o planejamento e suas estratégias políticas, seja para a avaliação de políticas públicas e apuração de irregularidades.

O principal problema é que não existe a centralização de informações no âmbito do governo. Decisões sobre investimento, por exemplo, podem ser melhor tomadas se houver a disponibilidade de um sistema central de informações que possibilite aos gestores públicos colher e analisar informações relevantes a respeito dos diferentes fatores e variáveis envolvidas na construção de diferentes políticas públicas.

O fato é que as informações produzidas ficam relegadas a arquivos, seja físico, seja virtual, sem um uso sistemático por parte das agências estatais em decisões. Os ministérios agem de forma descoordenada e não percebem como a falta de informação gera retrabalho, lentidão e problemas de implementação.

E o Estado brasileiro hoje não carece de falta de recursos. Por princípio, os recursos públicos são sempre escassos, mas hoje o Estado brasileiro dispõe de recursos relevantes que podem possibilitar o desenvolvimento. Mas muitas de suas decisões são tomadas às cegas, ou em torno de relatórios produzidos por consultores contratados que nem sempre produzem informações concretas e reais. A presidenta Dilma Rousseff acertou quando identificou que o principal problema da gestão pública brasileira é a implementação das políticas.

Certamente um desses fatores é a ausência de informações que balizem estratégias sólidas de implementação das políticas públicas. Sem a centralização de informações, não se percebe os entraves que precisam ser enfrentados, os dilemas e as potenciais de irregularidades que podem cercar projetos e programas de governo.

Além disso, sem informação centralizada e tratada, o governo continuará refém da mídia, que continuará a pautar a ação do governo pelos “malfeitos” cotidianos de políticos e burocratas. Permanecendo esse estado de coisas, escândalos serão produzidos em série, os problemas de implementação continuarão e o Brasil poderá perder uma janela de oportunidade para estabelecer condições sólidas de desenvolvimento com justiça e equidade.

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