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STF

O edito da Casa Grande

por Mino Carta publicado 10/06/2011 11h22, última modificação 10/06/2011 17h37
A afronta ao Estado de Direito italiano, não somente ofende a lei, a moral e a razão, mas também a democracia, a provar que no país da casa grande e da senzala ainda estamos muito longe de realizá-la

A presidenta Dilma disse, ao se referir ao Caso Battisti, que só cabe ao Executivo respeitar as decisões do Supremo. Lição de democracia: para que esta forma de governo se estabeleça é indispensável a separação dos Poderes, e a independência de um em relação aos demais. Quando o então presidente Lula, ao pronunciar a última palavra sobre o destino do ex-terrorista italiano, disse não à extradição, foi na contramão do que hoje diz a sua sucessora. De fato, não respeitou a decisão do STF, a representar a Justiça do Brasil.

Ao lhe dar voz, o Supremo exigia que Lula se pautasse pelo Tratado de extradição selado com a Itália há mais de duas décadas e dotado de força de lei por ter sido aprovado pelos parlamentos dos dois países signatários. O mesmo Supremo já havia considerado inaceitável a cláusula do Tratado em que se admite a recusa à extradição diante da possibilidade de o extraditado vir a sofrer no país de origem risco físico, e até de vida. A decisão final, ao colocar Battisti em liberdade, corresponde inequivocadamente a um ato de império diante do qual a Justiça servilmente se curva.

A afronta ao Estado de Direito italiano, não somente ofende a lei, a moral e a razão, mas também a democracia, a provar que no país da casa grande e da senzala ainda estamos muito longe de realizá-la.

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