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Política

Código Florestal

O difícil equilíbrio entre a produção e o meio ambiente

por Redação Carta Capital — publicado 09/05/2011 07h58, última modificação 09/05/2011 19h14
Entre os pontos de divergência do relatório do novo Código estão a anistia a pequenos agricultores que desmataram e o tamanho das áreas de reserva legal. Texto será votado na terça-feira 10. Da Redação de CartaCapital

Alvo de impasses e diversas críticas durante a última semana, o novo Código Florestal teve a votação adiada para terça-feira 10, na tentativa viabilizar um acordo com maior tempo para discussão. O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda não concilia as expectativas do governo, ambientalistas e ruralistas em pelo menos dois aspectos: as áreas de preservação permanentes (APPs) e a anistia do reflorestamento da reserva legal.

O projeto elimina a necessidade de imóveis com até quatro módulos, que variam de tamanho conforme as regiões do país, da recomposição da reserva legal referente a desmatamentos até julho de 2008. Na Amazônia, 80% do território das propriedades deve ser mantido intacto, nas áreas de cerrado amazônicas essa proporção é de 35% e nos demais biomas, 20%. O governo teme que essa medida possa incentivar o desmatamento em áreas maiores e proporcionar a divisão de fazendas para escapar da lei.

A proposta para as áreas de preservação permanente (APPs), regiões com a função de manter a estabilidade geológica e proteger as fontes de água, prevê a manutenção da mata nativa até 30 metros de distância de ambas as margens dos rios com cerca de 10 metros de largura. No entanto, reduz para metade a extensão em caso de interesse social, como a produção de alimentos, nas regiões que já utilizam as terras para estes fins. O texto de Rebelo caracteriza essas áreas como sendo de uso consolidado, mantendo as ocupações sem punições.

Para debater a novo Código Florestal, a CartaCapital entrevistou o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que monitora o desmatamento da região amazônica, Paulo Barreto () e o deputado federal e Coordenador Político da Frente Parlamentar Agropecuária, Moacir Micheletto ().

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