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Política

PLS 499 / 2013

"O Brasil não precisa de outro AI-5", diz petista

por Redação — publicado 11/02/2014 18h16, última modificação 11/02/2014 18h23
O novo líder do PT no Senado critica "generalização" do projeto de lei antiterrorismo e diz temer excessos do Estado contra o cidadão
Renato Araújo/Agência Brasil
Humberto Costa

O senador Humberto Costa durante sessão plenária

O projeto de lei que tipifica agressões em protestos em uma lei antiterrorismo no País provoca divisão do PT no Senado. Apoiada por nomes como Jorge Viana (AC) e Paul Paim (RS), a proposta foi duramente criticada pelo líder do partido na Casa, o senador Humberto Costa (PE).

Ele criticou a “generalização” do projeto e disse que o Brasil “não precisa de outro AI-5”. Segundo o senador, a lei pode “levar a excessos do Estado contra o cidadão”.

“Acabo de sair da reunião de líderes. No PT, cremos que esse projeto contra terrorismo é muito amplo e pode criminalizar movimentos sociais”, escreveu Costa em seu Twitter.

“Precisamos de lei que puna os abusos e a violência perpetrados por alguns em manifestações. Mas, para isso, podemos reformar o Código Penal.”

O projeto também não tem unanimidade entre os aliados do governo. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “terrorismo não tem absolutamente nada a ver com isso que está acontecendo”. Ele defendeu, no entanto, o agravamento das punições aos envolvidos em crimes em manifestações. “Nós precisamos agravar as penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação.”

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