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Política

Justiça Federal

Novos TRFs irão custar mais de 900 mi anuais, estima IPEA

por Agência Brasil publicado 10/06/2013 16h43
De iniciativa do Senado, a justificativa da PEC foi agilizar a Justiça, descentralizando os trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por 13 Estados e o DF

A instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vão gerar 922 milhões de reais por ano aos cofres públicos.

A estimativa está na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73, lançada nesta segunda-feira 10 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A emenda foi promulgada na quinta-feira da semana passada, 6, e foi resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544. O Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.

“Os estados serão mais bem contemplados. Não se trata de uma questão regional, mas de questão nacional”, avaliou o presidente do Congresso em exercício, André Vargas (PT-PR). “Hoje três estados da Região Norte, por exemplo, têm que se dirigir a Brasília para apresentar demandas de segunda instância [julgadas pelos desembargadores dos TRFs]. Isso ocorre também em outros estados, como Minas Gerais”, completou.

Os quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no País nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de recursos no Orçamento.

De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF1.

Atualmente, cinco TRFs funcionam no país, com sedes em Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. “Estamos descentralizando a Justiça para aproximar da população que quer uma Justiça rápida, segura, que combata a impunidade. A rapidez da Justiça ajuda a melhorar o Brasil. A prestação do serviço jurídico será facilitada”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).