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Mantega anuncia medidas para melhorar segurança na Receita Federal

por Redação Carta Capital — publicado 14/09/2010 17h56, última modificação 14/09/2010 18h01
Mesmo com o arrefecimento da cobertura do caso na mídia, o ministro da Fazenda apresentou oito alterações nos procedimentos do órgão para evitar quebras de sigilo

Mesmo com o arrefecimento da cobertura do caso na mídia, ministro Guido Mantega anuncia medidas para ampliar a segurança da Receita

Com o objetivo de "proteger os contribuintes de violações indevidas", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira 14 uma série de medidas que deverão ser adotadas pela Receita Federal para evitar violações de sigilos fiscais no futuro.

Leia abaixo quais são as medidas:

1- Recadastramento de todos os funcionários que têm senha de acesso a dados fiscais de contribuintes.

2- Motivação do acesso justificada a priori. Hoje, essa justificativa é feita após o acesso aos dados.

3- Estimular o judiciário a usar o sistema eletrônico (Infojudi) para requisição de dados fiscais sigilosos.

4- Permitir que o contribuinte blinde sua declaração contra acessos por meio de procurações, impedindo que terceiros, munidos do documento, façam esse tipo de acesso.

5- Criação de um sistema de alerta para acessos não usuais a dados fiscais.

6- Cartórios irão informar eletronicamente à Receita Federal sobre procurações emitidas para obtenção de dados fiscais.

7- Apenas serão aceitas pela Receita procurações feitas em cartório. Antes, havia um formulário de procuração da Receita que só exigia o reconhecimento de firma em cartório.

8- Medida Provisória que aumenta as penalidades para os servidores da Receita Federal que fizerem acessos imotivados a dados protegidos por sigilo fiscal.

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