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Nova denúncia anônima contra CartaCapital é arquivada por Procuradoria

por Redação Carta Capital — publicado 06/10/2010 13h29, última modificação 07/10/2010 12h15
Procuradora Inês Virgínia Prado Soares não aceita anonimato, nem ataque à liberdade de imprensa
Procuradoria arquiva nova denúncia contra a Carta

Procuradora Inês Virgínia Prado Soares não aceita anonimato, nem ataque à liberdade de imprensa

Procuradora Inês Virgínia Prado Soares não aceita anonimato, nem ataque à liberdade de imprensa

A procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares comunicou à CartaCapital o arquivamento do ofício que lhe foi encaminhado com denúncia anônima contra nossa revista.

Trata-se de um segundo caso, não aquele recebido pela procuradora Sandra Cureau e que exigiu resposta de Mino Carta, diretor de redação da revista, em processo ainda não encerrado.

O teor da nova denúncia, entretanto, foi exatamente o mesmo. O anônimo acusou CartaCapital de receber verbas de publicidade do governo federal em troca de apoio à candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República. Se a acusação fosse considerada verdadeira, afrontaria o artigo 37 da Constituição Federal, o qual determina que a Administração Pública direta e indireta deva obedecer aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

A procuradora respondeu que “o presente caso carece de objeto a ser investigado, tendo em vista o teor genérico da denúncia formulada” e o encaminhou para o arquivo.

Ela escreveu em seu ofício que as verbas de publicidade do governo federal “são alocadas em vários meios de comunicação, não só àqueles que apóiam as políticas públicas por ele implementadas, mas também levando-se em consideração o alcance do número de pessoas que a medida visa atingir”.

E completou:

“Outrossim, a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de imprensa, o que não pode ser interpretado apenas como o direito à que os meios de comunicação possam criticar os detentores do poder. Referida liberdade de imprensa pode ser consubstanciada também como manifestação de apoio ao governo da situação.

Assim, a não ser que se tivesse demonstrado um abuso na alocação de verbas de publicidade na revista CartaCapital, descabe ao Ministério Público Federal adentrar na convivência e oportunidade da administração em determinar os destinatários da publicidade promovida pelo governo federal.

Dessa forma, uma vez constatada a generalidade da denúncia formulada e ausência de ilegalidade nos fatos trazidos aos autos, proponho o arquivamento das presentes peças informativas, como fundamento no artigo 9º. Da Lei no. 7.347/85, encaminhando os autos à Egrégia 5ª. Câmara de Coordenação e Revisão, com a devida comunicação do fato aos interessados e as anotações necessárias”

E concluiu:

“Deixo de facultar ao denunciante anônimo prazo para oferecimento de razões de inconformismo ao arquivamento por se tratar de representação instaurada em decorrência de denúncia anônima“.

A procuradora Inês Virgínia Prado Soares assumiu uma posição que dá credibilidade ao Ministério Público Federal. Seus representantes não podem se valer de denúncias anônimas, caluniosas e sem fundamento para colocar em cheque a liberdade de imprensa.

Como disse a procuradora, é pressuposto de um Estado de Direito a livre manifestação política dos meios de comunicação. Do uso deste direito, CartaCapital nunca se furtou. Em 16 anos de existência, declaramos abertamente nossa posição nas eleições de 2002 e 2006, sem que tivéssemos recebido qualquer admoestação do Ministério Público.

Quanto à acusação de recebimento privilegiado de publicidade oficial, a procuradora Inês Virgínia também foi categórica em seu despacho ao dizer que as verbas publicitárias do governo são distribuídas para todos os veículos. Acrescentamos: inclusive para aqueles que são os maiores opositores do governo federal.

Com a palavra, nosso leitor.

Leia também a resposta de Mino Carta ao ofício da procuradora Sandra Cureau. .

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