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Política

Cesare Battisti

Entre a expulsão e a permanência no país

por Wálter Maierovitch publicado 10/06/2011 11h10, última modificação 10/06/2011 13h15
O Brasil, por seus órgão administrativos competentes, terá de decidir se expulsa Battisti ou se concede o chamado “visto de permanência"

1. O risco de ser extraditado do Brasil para a Itália não mais existe para o pluri-assassino Cesare Battisti.

A questão está encerrada. E uma decisão da Corte Internacional de Justiça (Corte de Haia) de o então presidente Lula haver descumprido o Tratado de Cooperação Judiciária não implicará em extradição.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não podia examinar a imperial decisão do presidente Lula. Tratou-se, efetivamente de ato de império e não discricionário. Lula rasgou o Tratado de Cooperação Judiciária celebrado com a Itália e que tinha força de lei em face da aprovação pelo Congresso Nacional.

2. Agora e já em liberdade,  o Brasil, por seus órgão administrativos competentes,  terá de decidir se expulsa Battisti ( não para entrega à Itália, a lembrar que os lutadores cubanos foram expulsos e entregues ao ditador  Fidel Castro) ou se concede ao matador covarde ( matou pelas costas e sempre atacou de surpresa) o chamado “visto de permanência no país” com autorização de trabalho.

Como Battisti era foragido da  França, cuja Justiça havia concedido a sua extradição para a Itália, o seu ingresso no Brasil foi ilegal. Lógico, Battisti escolheu o Brasil por considerá-lo o paraíso de morada segura para mafiosos, terroristas, colarinhos brancos, ladrões, corruptos e todos os com algum enquadramento em leis penais.

A situação de Battisti no Brasil, no momento, é de flagrante ilegalidade. Aqui ele permanecia na clandestinidade, até ser preso.

Ontem, Battisti requereu, junto ao Conselho Nacional de Imigração, um “visto” de permanência. Caso negado, deverá impetrar mandado de segurança e, mais uma vez, aguardar o “nihil obstat” da Justiça.

Para os brasileiros, excetuados os que mancharam as mãos com o sangue das inocentes vítimas fatais de Battisti ( açougueiro, motorista policial, carcereiro e joalheiro), seria interessante que deixasse o nosso convívio. Poderia partir para outro país.

Pano Rápido. O Brasil deveria expulsar  Battisti (não estou a sustentar extradição para a Itália), até para atender o desejo da esmagadora maioria de cidadãos. Mais ainda, expulsão em respeito às vítimas e aos seus familiares. A maioria dos nossos cidadãos, no particular, têm sensibilidade humana, ao contrário do matador Battisti.

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