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No STF, sessão é suspensa. Análise da exigência de dois documentos para a eleição fica para amanhã

por Bruno Huberman — publicado 29/09/2010 15h01, última modificação 30/09/2010 09h38
O ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação enquanto a votação estava 7 a 0 contra a obrigação de um documento com foto além do título eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação enquanto a votação estava 7 a 0 contra a obrigação de um documento com foto além do título eleitoral.

Quase caiu a exigência de dois documentos para votar na eleição deste domingo 3. Em votação nessa quarta-feira 29, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam barrando por unanimidade a lei que obrigava a apresentar, além do título de eleitor, um documento com foto. Contudo, o oitavo votante, o ministro Gilmar Mendes, apresentou um pedido de vista – uma análise mais delicada da ação – e a sessão foi suspensa. Ele disse que tentará apresentar o seu voto-vista na plenária de amanhã, na quinta-feira 30.

Segundo o jurista e colunista de CartaCapital, Wálter Maierovitch, isso indica que Mendes diverge dos votos de seus colegas e o placar de 7 a 0 não quer dizer muita coisa, porque todos os ministros podem mudar o seu voto até o final da sessão, porém isso nunca aconteceu na história do STF. “Caso ele não apareça amanhã para apresentar o seu voto, estará indo contra a representação”, ressalta Maierovitch. Os ministros têm até a sexta-feira 1, para concluírem a análise da ação apresentada pelo diretório nacional do PT . Caso contrário, ficará valendo a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a exigência dos dois documentos na votação do primeiro turno.

Essa obrigatoriedade passou a valer após a aprovação do Congresso Nacional de uma minireforma eleitoral em 2009. O objetivo da Justiça Eleitoral era garantir uma maior segurança na identificação do eleitor e evitar que uma pessoa vote pela outra, uma vez que o título não leva foto. A ação apresentada pelo PT alega que a exigência é redundante, atrasaria a votação e aumentaria o número de abstenções.

A votação

A relatora Ellen Gracie abriu os trabalhos ao dizer que é necessário um documento com foto e que isso dispensaria a o título na hora de votar. Os ministros Marco Aurélio e Dias Tófoli acompanharam a relatora sem grandes ressalvas. A ministra Cármen Lúcia também votou com Gracie, porém ressaltou que, embora bem-intencionada, a exigência veio para complicar. O ministro Ricardo Lewandovski também acompanhou Gracie, porém sugeriu que o eleitor possa votar apenas com o título, desde que identificado pelo mesário por outros meios. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Brito também foram a favor da relatora. Brito disse que a exigência de dois documentos coíbe fraude, contudo pode gerar abstenção. Com o placar em 7 a 0 , a lei já estaria barrada, se não fosse a paralisação provocada pelo pedido de Mendes. Restam votar o presidente do STF Cezar Peluso e o ministro Celso de Mello. Agora é aguardar para saber se Mendes aparecerá amanhã – ou até sexta-feira - para ler o seu voto-vista dentro do prazo.

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