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Política

Riquezas do pré-sal

Não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties, afirma Dilma

por Agência Brasil publicado 13/12/2012 15h49, última modificação 13/12/2012 15h58
"O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão", argumentou a presidenta

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira 13 na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que "nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão".

Dilma Rousseff acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. "Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega", disse após encontro com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, em Moscou.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira 12 um requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores. Na votação na Câmara, foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários.

 

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil