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MPF quer que governo do Acre anule compra de helicóptero

por Redação Carta Capital — publicado 14/09/2010 17h04, última modificação 14/09/2010 17h49
O equipamento foi comprado pelo governador Binho Marques (PT), logo após o ex-governador Jorge Viana (PT) assumir cargo na empresa fabricante

O equipamento foi comprado pelo governador Binho Marques (PT), logo após o ex-governador Jorge Viana (PT) assumir cargo na empresa fabricante

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil de restituição de patrimônio público para ressarcir aos cofres do estado o valor gasto na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, segundo informa o blog do jornalista Altino Machado.

O equipamento foi comprado pelo governo do petista Binho Marques, após o ex-governador Jorge Viana, também do PT, assumir a presidência do Conselho de Administração da empresa fabricante, a Helibras. A verba para a compra, de 7,9 milhões de reais, foi conseguida por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Segundo Altino Machado, "o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma na ação que as irregularidades na aquisição do helicóptero vão desde o modelo licitatório aplicado, que não poderia ser pregão presencial, mas sim concorrência, até a inclusão de outros itens no contrato que caracterizam venda casada, como o treinamento de pilotos e mecânicos cujo valor é obscuro no contrato.

Outra irregularidade apontada pelo MPF na ação é a excessiva quantidade de requisitos para a formação do projeto básico do helicóptero, que inclui itens disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibrás, prejudicando o caráter competitivo da compra. O MPF assinala que as especificidades por si só descaracterizam o helicóptero como bem comum, impossibilitando o uso do pregão como modelo licitatório."

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