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Pará

MP processa ex-dirigentes do Incra

por Redação Carta Capital — publicado 21/10/2011 16h39, última modificação 21/10/2011 21h40
Ministério Público acusa dois ex-superintendentes de ignorar licenciamento ambiental em obras

Os madeireiros e grileiros não são os únicos a contribuir ilegalmente para a degradação das florestas do Pará, segundo o Ministério Público Federal no estado. O órgão entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marab, Raimundo de Oliveira Filho, e seu ex-superintendente adjunto Ernesto Rodrigues.

O MPF acusa a dupla de não realizar licenciamento ambiental para obras de infraestrutura em assentamentos, um procedimento obrigatório. Os funcionários continuaram a cometer as infrações mesmo após receberem alertas oficiais Procuradoria Federal Especializada e do setor de gestão ambiental da autarquia.

Tiago Modesto Rabelo, procurador da República responsável pela medida, solicitou que a Justiça Federal determine uma indenização a ser paga pelos acusados por eventuais danos causados à sociedade. Caso condenados, Filho e Rodrigues também podem perder os cargos públicos que ocupam e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, entre outras punições.

Outras irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou as irregularidades no Incra em 2009, quando realizou uma fiscalização no município de Pau D'Arco. Segundo o órgão, os superintendentes não tomavam as providências para obter licenças e estudos ambientais de obras e empreendimentos de infraestrutura nos assentamentos.

No entanto, essa não é a única irregularidade do Incra na região. Em outra ação, Rabelo pede à Justiça que o órgão desocupe e recupere uma área de preservação ambiental permanente no assentamento 1º de março, em São João do Araguaia.

Segundo o MP, o Incra não requeriu aos órgãos responsáveis as licenças ambientais para a criação do assentamento e realizou a divisão de lotes de reforma agrária às margens do rio Tocantins.

O Ministério Público alega que as cerca de 30 famílias assentadas não receberam assistência técnica e o local se transformou em pasto para o gado. Por isso, pede o remanejamento das pessoas para fora do local e a recuperação da área degradada pelo Incra.

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