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Política

Estudo

Movimentos sociais denunciam violação de direitos humanos

por Agência Brasil publicado 06/04/2011 08h50, última modificação 06/04/2011 09h58
O documento divulgado pelo Processo de Articulação e Diálogo reúne, entre outras acusações, repressão às manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Por Daniella Jinkings

Por Daniella Jinkings

Um estudo divulgado nesta quarta-feira 6 pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) aponta que a criminalização dos movimentos sociais tem se acentuado nas duas últimas décadas. Além de assassinatos e ameaças, os defensores de direitos humanos também se tornaram alvos de ações criminais e policiais ilegais.

Durante esta semana, uma delegação composta por líderes de movimentos sociais denunciarão ao Congresso Nacional e às embaixadas estrangeiras abusos praticados pelo Estado e pelas empresas transnacionais.

Na Europa, outra delegação vai expor a parlamentares, organizações humanitárias e religiosas mundiais os problemas que enfrentam. A repressão brasileira aos movimentos sociais também será denunciada ao Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A atuação do Judiciário, de setores do Ministério Público, seja federal ou estadual, e de segmentos do Poder Legislativo representa uma face do Poder Público que desrespeita os direitos humanos e não coloca em prática a Constituição Brasileira”, diz o relatório.

O estudo reúne as principais denúncias de violação dos direitos humanos contra os movimentos sociais, como a repressão às manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a criminalização das atividades do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e o drama das pessoas atingidas pela construção de grandes hidrelétricas. O relatório também revela que o Estado brasileiro cria mecanismos para criminalizar essas organizações em favorecimento de interesses privados.

De acordo com o coordenador do setor de movimentos sociais do PAD, Leonardo Maggi, grandes projetos dos setores mineral, energético e do agronegócio violam os direitos das populações atingidas e o meio ambiente, por estarem protegidas por um aparato legal que criminaliza quem ousa enfrentar esses projeto de desenvolvimento.

“A ideia é discutir os impactos do atual modelo de desenvolvimento por meio de alguns casos emblemáticos relacionados a grandes projetos". Maggi citou como exemplos os casos da monocultura de eucalipto para a fabricação de celulose e da repressão às organizações de luta pela terra no desafio da reforma agrária, "que é o oposto do projeto do agronegócio”, afirmou.

Segundo ele, um dos maiores obstáculos é fazer com que os órgãos públicos entendam que a criminalização representa uma violação aos direitos humanos e uma ameaça à democracia. “Há muitos casos emblemáticos de violação e repressão tanto pelo Estado quanto por grandes companhias, principalmente transnacionais, contra movimentos sociais em geral. Esta semana, vamos convesar com embaixadores, parlamentares e ministros.”

De acordo com o relatório, a criminalização das lutas sociais é estratégia de forças conservadoras para barrar o avanço dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Essa tendência vem se repetindo em outros países da América Latina, como a Colômbia, o Peru, a Argentina Nicarágua, o Panamá, Equador, a Guatemala e o Chile.

Criado em 1995, o Processo de Articulação e Diálogo é formado por seis agências ecumênicas europeias e por 165 entidades parceiras no Brasil. Congrega representantes de movimentos como o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as organizações não governamentais.

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