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Política

Julgamento do 'mensalão'

Ministros rejeitam desmembramento do processo

por Redação Carta Capital — publicado 02/08/2012 15h21, última modificação 06/06/2015 18h19
Advogado de um dos réus, Thomaz Bastos pede desmembramento do processo, irrita o relator e atrasa leitura do processo

Matéria atualizada às 18h04

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira 2 o pedido de desmembramento do julgamento do chamado "mensalão". O pedido foi encaminhado como questão de ordem pelo  advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do réu José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, e provocou um debate de quase três horas antes mesmo da leitura do processo.

Bastos pediu que “esta corte severa e incorruptível” respeitasse o entendimento manifestado, em outras oportunidades, por oito dos 11 ministros do Supremo: o de que, por jurisprudência, só pessoas com prerrogativa de foro poderiam ser julgadas pelo Supremo. O advogado questionou o fato de todos os réus estarem sendo julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Dos 11 ministros, oito se manifestaram contra o desmembramento - o presidente do STF, Ayres Britto, o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Carmen Lucia, Cezar Peluso, Celso de Mello, . O julgamento teve início por volta das 14h30 e o debate só foi encerrado às 18h05.

A fala de Thomaz Bastos irritou o relator Joaquim Barbosa, que pediu “rigor à ordem de fazer as coisas deste país”. Para ele, a corte teve tempo suficiente para decidir se tinha ou não competência para julgar o caso. “Me parece irresponsável voltar a discutir esta questão depois de tanto tempo. Foi dito aqui da tribuna que a questão não foi debatida pelo prisma constitucional. E o tribunal tem uma súmula sobre o assunto!”, esbravejou.

Os únicos a deferir o pedido de Thomaz Bastos foram os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O revisor do processo no Supremo reagiu às críticas do colega e pediu respeito à questão levantada pelo defensor – nas palavras dele, um dos maiores especialistas de direito penal do País. Ele fez uma longa defesa  em favor do desmembramento, o que também irritou Joaquim Barbosa, para quem o colega atuava de forma "desleal" ao defender a mudança no dia do julgamento.

Pouco antes de o debate ser iniciado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável por sustentar a acusação, defendeu que o julgamento do caso não ofendia a competência da corte. “A Procuradoria Geral da República manifesta-se pelo indeferimento da questão de ordem”.

Em razão da questão, a discussão sobre a competência do STF dominou a primeira hora do julgamento e atrasou a leitura do processo pelo relator Joaquim Barbosa, que ainda não havia sido iniciada até as 16h20.

Decididas as questões de ordem, o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, lerá um relatório resumido de três páginas lembrando a história do processo. Em geral, os relatórios de casos de impacto têm pelo menos uma dezena de páginas, mas os ministros decidiram reduzir essa etapa para poupar tempo.

Depois disso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falará por cinco horas, destacando as conclusões do Ministério Público sobre a culpa de cada réu. Ele será o único a falar nesta quinta-feira, e a sessão será encerrada logo após suas considerações.

Os principais personagens do ‘mensalão’:

 

*Com informações da Agência Brasil