Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decide limitar atuação do CNJ

Política

Agência Brasil

Judiciário

19.12.2011 17:56

Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decide limitar atuação do CNJ

Marco Aurélio Mello quer que o o conselho atue para punir magistrados apenas quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. Foto: Renato Araújo/ABr

Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

De acordo com Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.

“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

Presidente do STF, Peluso diz que não irá mexer na decisão de Mello

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello. De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.

Em decisão individual divulgada no início desta tarde, Marco Aurélio limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo conselho.

Logo após a publicação da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o CNJ no processo, informou que entrará com recurso ainda nesta semana. O STF entra em recesso amanhã (20), e o regimento determina que o presidente da Corte deve analisar as questões urgentes. Como tanto Peluso quanto o vice, Carlos Ayres Britto, irão viajar no final do ano, Cármen Lúcia ficará de plantão e Peluso deve reassumir a partir de 10 de janeiro.

O presidente não viu problema no fato de a decisão individual de Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso, que vai até fevereiro – enquanto isso, vale o entendimento do relator. “Se o regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar nada”, afirmou Peluso.

Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser chamado. Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas no STF: “O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência.”

Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano.

Sua opinião

Eudes disse:
2012-01-04 11:36:00
A decisão liminar monocrática, proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, não foi escorreita porque, tende a esvaziar o poder do CNJ de investigar juízes que ainda não foram julgados pelos tribunais a que pertencem. Entenda-se que a decisão pretende colocar por terra uma aspiração antiga da sociedade que era obter um controle externo dos magistrados e fiscalizar o poder judiciário, o que vai em prol da justiça confiável e tranparente. A decisão não pode perdurar porque isso seria equivalente a retirar da sociedade o controle de qualidade mais efetivo, que só passou a ter sobre a magistratura depois da emenda constitucional 45. Sem esse controle ficam compromentidas a vigilância e a ética dos bons juízes brasileiros.
warrington wacked jr disse:
2011-12-26 16:10:11
O Ministro Marco Aurélio, que lá foi posto pelo primo e então Presidente Fernando Collor, sempre foi um arremedo de juiz, desprezado pelos próprios pares, servindo agora de fantoche pelos mesmos (na falta de coisa melhor pois viajaram...). Talvez nem saiba o que fez, gosta mais das luzes. O pior quem fez foi o ex-Presidente do STF, Gilmar Mendes, que não só soltou o bandido Daniel Dantas, como ainda instaurou processo administrativo contra o Juiz Federal Fausto De Sanctis, e mais recentemente soltou o médico/monstro Roger Abdel Nassif - VERDADEIRA VERGONHA PARA O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO O Conselho Nacional de Justiça foi instituído PELA SOCIEDADE BRASILEIRA através de Emenda Constitucional regularmente processada, votada, aprovada, sancionada e publicada - CNJ URGENTE

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24 Comentários

Eudes disse:

4 de janeiro de 2012 às 11:36

A decisão liminar monocrática, proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, não foi escorreita porque, tende a esvaziar o poder do CNJ de investigar juízes que ainda não foram julgados pelos tribunais a que pertencem. Entenda-se que a decisão pretende colocar por terra uma aspiração antiga da sociedade que era obter um controle externo dos magistrados e fiscalizar o poder judiciário, o que vai em prol da justiça confiável e tranparente. A decisão não pode perdurar porque isso seria equivalente a retirar da sociedade o controle de qualidade mais efetivo, que só passou a ter sobre a magistratura depois da emenda constitucional 45. Sem esse controle ficam compromentidas a vigilância e a ética dos bons juízes brasileiros.

Responder
warrington wacked jr disse:

26 de dezembro de 2011 às 16:10

O Ministro Marco Aurélio, que lá foi posto pelo primo e então Presidente Fernando Collor, sempre foi um arremedo de juiz, desprezado pelos próprios pares, servindo agora de fantoche pelos mesmos (na falta de coisa melhor pois viajaram…). Talvez nem saiba o que fez, gosta mais das luzes.

O pior quem fez foi o ex-Presidente do STF, Gilmar Mendes, que não só soltou o bandido Daniel Dantas, como ainda instaurou processo administrativo contra o Juiz Federal Fausto De Sanctis, e mais recentemente soltou o médico/monstro Roger Abdel Nassif – VERDADEIRA VERGONHA PARA O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O Conselho Nacional de Justiça foi instituído PELA SOCIEDADE BRASILEIRA através de Emenda Constitucional regularmente processada, votada, aprovada, sancionada e publicada – CNJ URGENTE

Responder
João Batista da silva disse:

25 de dezembro de 2011 às 18:12

A sociedade mundial está mobilizada, derrubando ditaduras, peitando e denunciando as mancadas mortais do capitalismo ora agonizante… Aqui no Brasil precisamos fortalecer a a organização e mobilização para varrer de todos os escalões do poder público os representantes da corrupção, dos desmandos e das barganhas de bastidores. Há 500 anos a elite brasileira implantou a cultura negativa de mandar e desmandar, desviar e roubar sem ser questionada. Estou por aqui desses Marco Aurelio de Mello e dessa casta que ele tão bem representa

Responder
Delhi disse:

20 de dezembro de 2011 às 22:08

É um Momento de glória da bandidagem elitizada.
Se deixarmos fracassar esse instrumento moralizador do judiciário, que surgiu como uma conquista popular que vinha desempenhando de forma excelente seu trabalho, é um claro alerta de que nossa democracia ainda está engatinhando.
Chega a ser surpreendente a capacidade de enganação desses corruptos quando estão defendendo seus próprios interesses.
Nosso judiciário não pode continuar servindo de abrigo a essa espécie de juízes que orienta seu poder de decisão e de influência em favor de quem tem mais vantagens a oferecer em troca.
É uma exposição constrangedora, que corrói o resquício de
moralidade e confiança que ainda há nas instituições que existem para defender e servir a sociedade que as sustenta com sacrifício.
Senhores, tenham um mínimo de decência e humildade e ouçam a voz daqueles que são a verdadeira razão da existência desse poder do qual vossas excelências estão se servindo para defender seus interesses pessoais.
Aos honestos, realmente comprometidos com seu dever perante a sociedade, espécie em franca extinção, vai caber a responsabilidade de recuperar esse estrago provocado pela banda podre que ainda se esconde e se protege mutuamente sob a capa preta.

Responder
Armando disse:

20 de dezembro de 2011 às 17:54

Vergonha Nacional mais uma vez.
Já nem surpreende mais esse tipo de farsa que avilta a moral.
O que mais esperar desse tipo de atitude de autoproteção de corruptos que sequer se constrangem inventando justificativas mirabolantes para apresentar uma decisão que beneficia uma minoria de suspeitos interessados ?
É inacreditável a passividade com que o povo engole essas artimanhas descaradas.
É do nosso bolso que sai o dinheiro que entra no deles.
Somos nós quem pagamos esses ministros.
É para defender os interesses da sociedade que eles deveriam trabalhar, e não para proteger os seus próprios e obscuros interesses.
Se estão empenhados nessa mobilização para derrubar as atribuições do CNJ é porque estavam perdendo espaço para prosseguir com as falcatruas das quais se beneficiam, graças ao trabalho corajoso e dedicado da Corregedoria Nacional.
A sociedade precisa se organizar e se mobilizar para apoiar o CNJ e pressionar contra a continuidade dessa situação de impunidade e corrupção voraz que se enraíza em volta do poder judiciário.
Os brasileiros realmente merecem uma gestão muito melhor do que essa que tem sido apresentada até agora.
Os únicos interesses pelos quais temos visto a banda corrupta do judiciário lutar ultimamente são os seus próprios. E com muito empenho, celeridade e competência. Pelo menos nesse caso…..

Responder
Paulo Werneck disse:

20 de dezembro de 2011 às 16:34

Se tem uma série de casos urgentes, que não foram pautados para julgamento por muitas sessões, porque o ministro Mello não decidiu os outros e escolheu justamente esse?

Responder
Jurisnet – Revista Eletrônica – ISSN 2176-5103 – Notícias e informações. » As duas mensagens de fim de ano do STF disse:

20 de dezembro de 2011 às 15:03

[...] Leia também:‘OAB: Liminar impede controle da magistratura‘Marco Aurélio Mello decide limitar atuação do CNJ [...]

Responder
Manoel disse:

20 de dezembro de 2011 às 10:08

Assisti ontem um debate na TV, com o presidente da AMB o doutor Kalandra e o senador Randolfe. Foi vergonhosa a defesa dos majistrados pelo Kalandra. É corporativismo mesmo. Os caras se acham que estão acima do bem e do mal.

Responder
Edison Carvalho disse:

20 de dezembro de 2011 às 9:00

Mais uma desse sujeito……; “”até quando Oh….., Marco Aurélio……..”"” ?????!!!!! “”Recall”" nele……!!!!!

Responder
José Maria disse:

20 de dezembro de 2011 às 7:47

O objetivo do CNJ é de controlar todas as ações dos juízes, inclusive na área jurídica, que quer impor aos tribunais regionais “interpretações” tomadas pelo STF baseado em ideologias, e não na Lei. É bom lembrar que o presidente do CNJ é o presidente do STF. Tudo dominado. As coisas não são o que diz a corregedora do CNJ.

Responder
Hildeberto Aquino disse:

20 de dezembro de 2011 às 7:16

O Supremo Tribunal Federal nos surpreende a cada instante ou de forma não convincente, justa à ótica de leigos, ou da mais inaceitável forma para o que se presume atilamento nas suas decisões. Como função institucional tem o STF a de ser guardião da Constituição Federal. E a Constituição, presume-se, cidadã. Isto é, feita para a primazia do povo.
As últimas decisões referentes às postergações de julgamentos de processos do “Mensalão”, soltura de presos e, por último, ainda que liminarmente, a de tentar inibir poderes fundamentais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que não questionada apenas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), por ser parte beneficiada, deixa-nos perplexos e desapontados com relação àquela Suprema Corte. Transparece-nos tratar-se de mais uma medida corporativista. Ressalte-se, para ilustração, que um marginal comum ao cometer um crime paga com prisão. Já um magistrado quando delinque e é condenado recebe como “castigo” a aposentadoria compulsória, isto é, um prêmio, em fragrante confronto com o que dispõe o Art. 5º da Constituição que dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade…”
Ante o crescente anseio da população por justiça, igualdade e punibilidade, desqualifica-se aos pouco o último arrimo de cidadania que nos propiciava a confiança, a convicção de que seria mais prudente e proveitoso agir dentro dos ditames da lei do que afrontá-la. E não é o que se demonstra, infelizmente!

Responder
Michael Lima disse:

20 de dezembro de 2011 às 3:00

Tenho pensado comigo mesmo que a instituição judiciária brasileira talvez seja mais corrupta do que a política formal. Se não for assim, andam emparelhadas. Pq? Pelo fato de que a justiça anda de braços dados com a política, mas não padece de constante vigilância e nem sequer é observada pela população em geral. Nem povo, nem mídia acompanha acirradamente ou se atreve a denunciar os malfeitos do judiciário. Os porões da justiça são intocáveis. É assim que se decreta ilegalidade de uma greve legítima ou que se atrasa um parecer desfavorável aos párias. É por meio de liminares e sentenças que se permite que governos passeiem pela ilegalidade, sem prejuízos políticos.É tb por meios destas que se deixa os verdadeiros bandidos impunes. Não é devido apenas à capacidade de advogados de defesa. Absolutamente, não. Tenho plena certeza que os comprometimentos falam mais alto e exigem favores aos fardos. É assim que todos nós somos lesados, com hediondas consequencias duradouras.
Parabenizo Carta Capital por ter a coragem de publicar notas como esta. Me sinto menos desamparado, mas continuo sem esperanças. Enquanto o judiciário puder fazer e acontecer à revelia dos reais direitos e deveres, não tenho esperanças de um brasil melhor.

Responder
REPUBLICANO disse:

19 de dezembro de 2011 às 22:53

Estamos perdidos, posso lhes assegurar. O CNJ começou a incomodar bastante juízes preguiçosos ou corruptos, e agora tudo isso vai por água abaixo. Os juízes de vida errada temiam o CNJ e tinham medo dele, porque somente com ele vários casos e irregularidades manifestas e óbvias começaram a ser punidos em grande número. Agora vamos voltar aos tempos em que as Corregedorias fingiam que faziam algo e deixavam quase tudo impune, depois de anos e anos de morosidade.

Responder
souza disse:

19 de dezembro de 2011 às 22:46

se o semi-deus assim decidiu, esta decidido, mas isto não impede da ilustrissima eliana calmon alinhe sua bateria em direção as corregedorias locais, sem dó nem piedade.

Responder
antonio disse:

19 de dezembro de 2011 às 22:34

concordo c/ eliana calmon como tem bandidos escondido atras da toga. o sr ministro marco aurelio por ter o gargo que tem acha que esta acima do bem e do mal .admitindo coisas erradas ,passando a mao pela cabeça sendo parente de quem ele espera isso

Responder
Marcos disse:

19 de dezembro de 2011 às 20:58

Quando somos logrados por um ladrão, um político recorremos a justiça. E agora? A DEUS?

Responder
Silvio disse:

19 de dezembro de 2011 às 20:16

Perguntas que não querem calar: onde é que está a urgência e relevância para justificar tal decisão?
Este ministro é primo de quem mesmo?

Responder
Jose Maximo de Pontes disse:

19 de dezembro de 2011 às 19:30

Por acaso não foi ele quem soltou o Cacciola? Ou estou enganado. Viva o Supremo.

Responder
Jurema Flor disse:

19 de dezembro de 2011 às 19:15

Esse Marco Aurelio foi ‘herança’ do Collor, ou do FH? Bom, ambos continuam fazendo estragos

Responder
Surge et Ambula disse:

19 de dezembro de 2011 às 19:04

Há obra de Unamuno – O Sentimento Trágico da Vida, que nos faz repensar amargamente sobre o sentido da vida, do Direito e da Justiça. É triste e trágico, muito triste e muito trágico, o Brasil conviver com tamanha insensatez, carne e osso expostos, precisamente no finalzinho do ano deste 2011 inglório, no derradeiro dia, para abrir-se em recesso dos magistrados exultantes. Chora, Brasil, chora tuas lágrimas de dor, chora o sofrimento de teu povo desprotegido, violentado, sem direitos.
Essa não é certamente a justiça querida nem o direito que carecemos. Apoliniamente exultantes, declaram o otimismo como a regra básica do viver, enquanto o povo indômito e destemido, pobre e isolado, repele a desastrada insinuação do quanto pior melhor. Hodie mihi, cras tibi!

Responder
luiz mattos disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:53

Quando o libertador do cacciola vai,pelo bem da nação, se aposentar

Responder
Roberval disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:42

O Ministro Marco Aurélio é um dos guardiãos da constituição. Sua decisão é jurídica. Pouco importa o que os leigos pensem. Graças ao Supremo, podemos nos orgulhar do Brasil como uma democracia aberta, com liberdade absoluta de imprensa e de opinião. Que se calem os obtusos e os palpiteiros da ignorância que fazem de tudo para aparecer.

Responder
Roberval disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:32

A decisão do Ministro Marco Aurélio, foi o que já esperava a AMB. Ora, seria um absurdo o CNJ transpor as Corregedorias das Justiças Estaduais a torto e a direito. Quem não milita na advocacia ou quem não é advogado, jamais irá entender. O CNJ tem que restringir-se ao ao papel que lhe outorga a Constituição. Não pode sair avocando processos administrativos disciplinares sem nada que justifique, desmerecendo as corregedorias estaduais. O que fez o Ministro Marco Aurélio?…Chamar as coisas à ordem. O Supremo Tribunal Federal é o orgão maior do Poder Judiciário da República.

Responder
ESLI disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:23

É vergonhosa a atuação desse ministro.parece está atuando ainda como advogado e ñ como ministro.

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Eudes disse:

2012-01-04 11:36:00

A decisão liminar monocrática, proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, não foi escorreita porque, tende a esvaziar o poder do CNJ de investigar juízes que ainda não foram julgados pelos tribunais a que pertencem. Entenda-se que a decisão pretende colocar por terra uma aspiração antiga da sociedade que era obter um controle externo dos magistrados e fiscalizar o poder judiciário, o que vai em prol da justiça confiável e tranparente. A decisão não pode perdurar porque isso seria equivalente a retirar da sociedade o controle de qualidade mais efetivo, que só passou a ter sobre a magistratura depois da emenda constitucional 45. Sem esse controle ficam compromentidas a vigilância e a ética dos bons juízes brasileiros.

warrington wacked jr disse:

2011-12-26 16:10:11

O Ministro Marco Aurélio, que lá foi posto pelo primo e então Presidente Fernando Collor, sempre foi um arremedo de juiz, desprezado pelos próprios pares, servindo agora de fantoche pelos mesmos (na falta de coisa melhor pois viajaram...). Talvez nem saiba o que fez, gosta mais das luzes. O pior quem fez foi o ex-Presidente do STF, Gilmar Mendes, que não só soltou o bandido Daniel Dantas, como ainda instaurou processo administrativo contra o Juiz Federal Fausto De Sanctis, e mais recentemente soltou o médico/monstro Roger Abdel Nassif - VERDADEIRA VERGONHA PARA O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO O Conselho Nacional de Justiça foi instituído PELA SOCIEDADE BRASILEIRA através de Emenda Constitucional regularmente processada, votada, aprovada, sancionada e publicada - CNJ URGENTE

4 de janeiro de 2012 às 11:36

Responder

26 de dezembro de 2011 às 16:10

O pior quem fez foi o ex-Presidente do STF, Gilmar Mendes, que não só soltou o bandido Daniel Dantas, como ainda instaurou processo administrativo contra o Juiz Federal Fausto De Sanctis, e mais recentemente soltou o médico/monstro Roger Abdel Nassif – VERDADEIRA VERGONHA PARA O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O Conselho Nacional de Justiça foi instituído PELA SOCIEDADE BRASILEIRA através de Emenda Constitucional regularmente processada, votada, aprovada, sancionada e publicada – CNJ URGENTE

João Batista da silva disse:

25 de dezembro de 2011 às 18:12

A sociedade mundial está mobilizada, derrubando ditaduras, peitando e denunciando as mancadas mortais do capitalismo ora agonizante… Aqui no Brasil precisamos fortalecer a a organização e mobilização para varrer de todos os escalões do poder público os representantes da corrupção, dos desmandos e das barganhas de bastidores. Há 500 anos a elite brasileira implantou a cultura negativa de mandar e desmandar, desviar e roubar sem ser questionada. Estou por aqui desses Marco Aurelio de Mello e dessa casta que ele tão bem representa

Delhi disse:

20 de dezembro de 2011 às 22:08

É um Momento de glória da bandidagem elitizada.
Se deixarmos fracassar esse instrumento moralizador do judiciário, que surgiu como uma conquista popular que vinha desempenhando de forma excelente seu trabalho, é um claro alerta de que nossa democracia ainda está engatinhando.
Chega a ser surpreendente a capacidade de enganação desses corruptos quando estão defendendo seus próprios interesses.
Nosso judiciário não pode continuar servindo de abrigo a essa espécie de juízes que orienta seu poder de decisão e de influência em favor de quem tem mais vantagens a oferecer em troca.
É uma exposição constrangedora, que corrói o resquício de
moralidade e confiança que ainda há nas instituições que existem para defender e servir a sociedade que as sustenta com sacrifício.
Senhores, tenham um mínimo de decência e humildade e ouçam a voz daqueles que são a verdadeira razão da existência desse poder do qual vossas excelências estão se servindo para defender seus interesses pessoais.
Aos honestos, realmente comprometidos com seu dever perante a sociedade, espécie em franca extinção, vai caber a responsabilidade de recuperar esse estrago provocado pela banda podre que ainda se esconde e se protege mutuamente sob a capa preta.

Armando disse:

20 de dezembro de 2011 às 17:54

Vergonha Nacional mais uma vez.
Já nem surpreende mais esse tipo de farsa que avilta a moral.
O que mais esperar desse tipo de atitude de autoproteção de corruptos que sequer se constrangem inventando justificativas mirabolantes para apresentar uma decisão que beneficia uma minoria de suspeitos interessados ?
É inacreditável a passividade com que o povo engole essas artimanhas descaradas.
É do nosso bolso que sai o dinheiro que entra no deles.
Somos nós quem pagamos esses ministros.
É para defender os interesses da sociedade que eles deveriam trabalhar, e não para proteger os seus próprios e obscuros interesses.
Se estão empenhados nessa mobilização para derrubar as atribuições do CNJ é porque estavam perdendo espaço para prosseguir com as falcatruas das quais se beneficiam, graças ao trabalho corajoso e dedicado da Corregedoria Nacional.
A sociedade precisa se organizar e se mobilizar para apoiar o CNJ e pressionar contra a continuidade dessa situação de impunidade e corrupção voraz que se enraíza em volta do poder judiciário.
Os brasileiros realmente merecem uma gestão muito melhor do que essa que tem sido apresentada até agora.
Os únicos interesses pelos quais temos visto a banda corrupta do judiciário lutar ultimamente são os seus próprios. E com muito empenho, celeridade e competência. Pelo menos nesse caso…..

Paulo Werneck disse:

20 de dezembro de 2011 às 16:34

Se tem uma série de casos urgentes, que não foram pautados para julgamento por muitas sessões, porque o ministro Mello não decidiu os outros e escolheu justamente esse?

Jurisnet – Revista Eletrônica – ISSN 2176-5103 – Notícias e informações. » As duas mensagens de fim de ano do STF disse:

20 de dezembro de 2011 às 15:03

[...] Leia também:‘OAB: Liminar impede controle da magistratura‘Marco Aurélio Mello decide limitar atuação do CNJ [...]

Manoel disse:

20 de dezembro de 2011 às 10:08

Assisti ontem um debate na TV, com o presidente da AMB o doutor Kalandra e o senador Randolfe. Foi vergonhosa a defesa dos majistrados pelo Kalandra. É corporativismo mesmo. Os caras se acham que estão acima do bem e do mal.

Edison Carvalho disse:

20 de dezembro de 2011 às 9:00

Mais uma desse sujeito……; “”até quando Oh….., Marco Aurélio……..”"” ?????!!!!! “”Recall”" nele……!!!!!

José Maria disse:

20 de dezembro de 2011 às 7:47

O objetivo do CNJ é de controlar todas as ações dos juízes, inclusive na área jurídica, que quer impor aos tribunais regionais “interpretações” tomadas pelo STF baseado em ideologias, e não na Lei. É bom lembrar que o presidente do CNJ é o presidente do STF. Tudo dominado. As coisas não são o que diz a corregedora do CNJ.

Hildeberto Aquino disse:

20 de dezembro de 2011 às 7:16

O Supremo Tribunal Federal nos surpreende a cada instante ou de forma não convincente, justa à ótica de leigos, ou da mais inaceitável forma para o que se presume atilamento nas suas decisões. Como função institucional tem o STF a de ser guardião da Constituição Federal. E a Constituição, presume-se, cidadã. Isto é, feita para a primazia do povo.
As últimas decisões referentes às postergações de julgamentos de processos do “Mensalão”, soltura de presos e, por último, ainda que liminarmente, a de tentar inibir poderes fundamentais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que não questionada apenas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), por ser parte beneficiada, deixa-nos perplexos e desapontados com relação àquela Suprema Corte. Transparece-nos tratar-se de mais uma medida corporativista. Ressalte-se, para ilustração, que um marginal comum ao cometer um crime paga com prisão. Já um magistrado quando delinque e é condenado recebe como “castigo” a aposentadoria compulsória, isto é, um prêmio, em fragrante confronto com o que dispõe o Art. 5º da Constituição que dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade…”
Ante o crescente anseio da população por justiça, igualdade e punibilidade, desqualifica-se aos pouco o último arrimo de cidadania que nos propiciava a confiança, a convicção de que seria mais prudente e proveitoso agir dentro dos ditames da lei do que afrontá-la. E não é o que se demonstra, infelizmente!

Michael Lima disse:

20 de dezembro de 2011 às 3:00

Tenho pensado comigo mesmo que a instituição judiciária brasileira talvez seja mais corrupta do que a política formal. Se não for assim, andam emparelhadas. Pq? Pelo fato de que a justiça anda de braços dados com a política, mas não padece de constante vigilância e nem sequer é observada pela população em geral. Nem povo, nem mídia acompanha acirradamente ou se atreve a denunciar os malfeitos do judiciário. Os porões da justiça são intocáveis. É assim que se decreta ilegalidade de uma greve legítima ou que se atrasa um parecer desfavorável aos párias. É por meio de liminares e sentenças que se permite que governos passeiem pela ilegalidade, sem prejuízos políticos.É tb por meios destas que se deixa os verdadeiros bandidos impunes. Não é devido apenas à capacidade de advogados de defesa. Absolutamente, não. Tenho plena certeza que os comprometimentos falam mais alto e exigem favores aos fardos. É assim que todos nós somos lesados, com hediondas consequencias duradouras.
Parabenizo Carta Capital por ter a coragem de publicar notas como esta. Me sinto menos desamparado, mas continuo sem esperanças. Enquanto o judiciário puder fazer e acontecer à revelia dos reais direitos e deveres, não tenho esperanças de um brasil melhor.

REPUBLICANO disse:

19 de dezembro de 2011 às 22:53

Estamos perdidos, posso lhes assegurar. O CNJ começou a incomodar bastante juízes preguiçosos ou corruptos, e agora tudo isso vai por água abaixo. Os juízes de vida errada temiam o CNJ e tinham medo dele, porque somente com ele vários casos e irregularidades manifestas e óbvias começaram a ser punidos em grande número. Agora vamos voltar aos tempos em que as Corregedorias fingiam que faziam algo e deixavam quase tudo impune, depois de anos e anos de morosidade.

souza disse:

19 de dezembro de 2011 às 22:46

se o semi-deus assim decidiu, esta decidido, mas isto não impede da ilustrissima eliana calmon alinhe sua bateria em direção as corregedorias locais, sem dó nem piedade.

antonio disse:

19 de dezembro de 2011 às 22:34

concordo c/ eliana calmon como tem bandidos escondido atras da toga. o sr ministro marco aurelio por ter o gargo que tem acha que esta acima do bem e do mal .admitindo coisas erradas ,passando a mao pela cabeça sendo parente de quem ele espera isso

Marcos disse:

19 de dezembro de 2011 às 20:58

Quando somos logrados por um ladrão, um político recorremos a justiça. E agora? A DEUS?

Silvio disse:

19 de dezembro de 2011 às 20:16

Perguntas que não querem calar: onde é que está a urgência e relevância para justificar tal decisão?
Este ministro é primo de quem mesmo?

Jose Maximo de Pontes disse:

19 de dezembro de 2011 às 19:30

Por acaso não foi ele quem soltou o Cacciola? Ou estou enganado. Viva o Supremo.

Jurema Flor disse:

19 de dezembro de 2011 às 19:15

Esse Marco Aurelio foi ‘herança’ do Collor, ou do FH? Bom, ambos continuam fazendo estragos

Surge et Ambula disse:

19 de dezembro de 2011 às 19:04

Há obra de Unamuno – O Sentimento Trágico da Vida, que nos faz repensar amargamente sobre o sentido da vida, do Direito e da Justiça. É triste e trágico, muito triste e muito trágico, o Brasil conviver com tamanha insensatez, carne e osso expostos, precisamente no finalzinho do ano deste 2011 inglório, no derradeiro dia, para abrir-se em recesso dos magistrados exultantes. Chora, Brasil, chora tuas lágrimas de dor, chora o sofrimento de teu povo desprotegido, violentado, sem direitos.
Essa não é certamente a justiça querida nem o direito que carecemos. Apoliniamente exultantes, declaram o otimismo como a regra básica do viver, enquanto o povo indômito e destemido, pobre e isolado, repele a desastrada insinuação do quanto pior melhor. Hodie mihi, cras tibi!

luiz mattos disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:53

Quando o libertador do cacciola vai,pelo bem da nação, se aposentar

Roberval disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:42

O Ministro Marco Aurélio é um dos guardiãos da constituição. Sua decisão é jurídica. Pouco importa o que os leigos pensem. Graças ao Supremo, podemos nos orgulhar do Brasil como uma democracia aberta, com liberdade absoluta de imprensa e de opinião. Que se calem os obtusos e os palpiteiros da ignorância que fazem de tudo para aparecer.

19 de dezembro de 2011 às 18:32

A decisão do Ministro Marco Aurélio, foi o que já esperava a AMB. Ora, seria um absurdo o CNJ transpor as Corregedorias das Justiças Estaduais a torto e a direito. Quem não milita na advocacia ou quem não é advogado, jamais irá entender. O CNJ tem que restringir-se ao ao papel que lhe outorga a Constituição. Não pode sair avocando processos administrativos disciplinares sem nada que justifique, desmerecendo as corregedorias estaduais. O que fez o Ministro Marco Aurélio?…Chamar as coisas à ordem. O Supremo Tribunal Federal é o orgão maior do Poder Judiciário da República.

ESLI disse:

19 de dezembro de 2011 às 18:23

É vergonhosa a atuação desse ministro.parece está atuando ainda como advogado e ñ como ministro.

CartaCapital

Política

Agência Brasil

Judiciário

Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decide limitar atuação do CNJ

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