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Detalhes técnicos

Jader ainda não pode assumir vaga no Senado

por Agência Brasil publicado 02/06/2011 11h59, última modificação 02/06/2011 19h56
Ministro do STF diz que é necessário esperar a publicação do acórdão que derrubou a Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado para que haja novo recurso

Por Débora Zampier*

Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Jader Barbalho para cancelar os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre a candidatura dele ao Senado. No ano passado, Barbalho foi o candidato a senador mais votado no Pará, mas não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF.

O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado ao mandato para escapar de um processo político de cassação. Meses depois, a própria Corte voltou atrás sobre a aplicação da norma e determinou que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010.

Barbosa negou o pedido de Barbalho por um motivo técnico. Por isso, o único efeito prático da negativa deve ser o atraso para que o político assuma o cargo. A defesa de Barbalho pedia que o ministro concedesse um juízo de retratação para inverter a decisão do plenário que negou o registro da candidatura dele. Barbosa, no entanto, afirmou que o pedido dos advogados não se aplica, pois ainda não foi publicado o acórdão de decisão do STF que invalidou a Lei da Ficha Limpa.

“Antes da publicação desse acórdão, o ora recorrente pretende que o relator, monocraticamente, exerça um juízo de retratação e reforme a decisão proferida pelo colegiado maior do Tribunal”, afirmou o ministro. Barbosa lembrou que “não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal".

Jader Barbalho terá que esperar a publicação do acórdão que derrubou a Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado para entrar com novo recurso. Segundo Barbosa, o próprio colegiado precisa ser chamado “para reapreciar a questão e decidir como entender de direito”.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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