Política
Mendes pede inquérito à PGR contra CartaCapital
Estranha, na atitude do ministro do STF, que ele não tenha contratado advogado para se defender como pessoa física
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito por calúnia, injúria e difamação contra CartaCapital. O motivo é a revelação da lista do chamado “mensalão mineiro”, publicada na antepenúltima edição da revista, na qual aparece como receptor de 185 mil reais em março de 1999. (leia mais )
A lista inclui nomes de empresários, políticos, juízes, jornalistas e autoridades, quase todos tucanos, registrados no documento assinado por Marcos Valério, um dos principais réus do mensalão do PT. Também é do publicitário a assinatura de um documento de apresentação da lista, no qual ele garante ter repassado, apenas a Azeredo, 4,5 milhões de reais para a campanha.
A íntegra do documento foi publicada por CartaCapital há cerca de duas semanas. Na lista, o nome de Mendes aparece ao lado da sigla “AGU” (Advocacia Geral da União), órgão pelo qual só atuaria no ano seguinte do recebimento. Faltou dizer que à época ele era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – um órgão ligado à AGU.
Mendes, conforme noticiou o jornal Estado de S.Paulo, argumenta que a lista é falsa. Estranha, na atitude do ministro, que ele não tenha contratado advogado para se defender como pessoa física por meio de uma eventual ação reparatória. Preferiu ir direto à Procuradoria para pedir a instauração do inquérito.
O original da lista do valerioduto mineiro contém 27 páginas com o registro contábil, em cartório, de 104,3 milhões de reais movimentados por meio de caixa 2. Essa é a quantia, segundo o documento, gasta na fracassada campanha à reeleição do ex-governador e atual deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, em 1998.
O documento foi entregue em 2 de agosto pelo advogado Dino Miraglia Filho ao ministro do STF Joaquim Barbosa. A Polícia Federal também recebeu os documentos.
O valerioduto mineiro, operado durante a campanha de reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB), também está no STF, mas, diferentemente do similar petista, somente para os envolvidos com direito a foro privilegiado – Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os demais serão julgados pela Justiça comum mineira.
A estrategia de desqualificar a lista e os acusadores foi a mesma usada no caso da Lista de Furnas. Os envolvidos diziam se tratar de uma falsificação, mas perícia da Polícia Federal apontou a autenticidade do documento.
***
O conteúdo desta reportagem foi reputado ilícito e declarado ofensivo à honra do Ministro Gilmar Mendes, conforme decisão proferida pela 21ª Vara Cível da Comarca de Brasília, confirmada por acórdão da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cuja íntegra segue no link abaixo:
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito por calúnia, injúria e difamação contra CartaCapital. O motivo é a revelação da lista do chamado “mensalão mineiro”, publicada na antepenúltima edição da revista, na qual aparece como receptor de 185 mil reais em março de 1999. (leia mais )
A lista inclui nomes de empresários, políticos, juízes, jornalistas e autoridades, quase todos tucanos, registrados no documento assinado por Marcos Valério, um dos principais réus do mensalão do PT. Também é do publicitário a assinatura de um documento de apresentação da lista, no qual ele garante ter repassado, apenas a Azeredo, 4,5 milhões de reais para a campanha.
A íntegra do documento foi publicada por CartaCapital há cerca de duas semanas. Na lista, o nome de Mendes aparece ao lado da sigla “AGU” (Advocacia Geral da União), órgão pelo qual só atuaria no ano seguinte do recebimento. Faltou dizer que à época ele era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – um órgão ligado à AGU.
Mendes, conforme noticiou o jornal Estado de S.Paulo, argumenta que a lista é falsa. Estranha, na atitude do ministro, que ele não tenha contratado advogado para se defender como pessoa física por meio de uma eventual ação reparatória. Preferiu ir direto à Procuradoria para pedir a instauração do inquérito.
O original da lista do valerioduto mineiro contém 27 páginas com o registro contábil, em cartório, de 104,3 milhões de reais movimentados por meio de caixa 2. Essa é a quantia, segundo o documento, gasta na fracassada campanha à reeleição do ex-governador e atual deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, em 1998.
O documento foi entregue em 2 de agosto pelo advogado Dino Miraglia Filho ao ministro do STF Joaquim Barbosa. A Polícia Federal também recebeu os documentos.
O valerioduto mineiro, operado durante a campanha de reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB), também está no STF, mas, diferentemente do similar petista, somente para os envolvidos com direito a foro privilegiado – Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os demais serão julgados pela Justiça comum mineira.
A estrategia de desqualificar a lista e os acusadores foi a mesma usada no caso da Lista de Furnas. Os envolvidos diziam se tratar de uma falsificação, mas perícia da Polícia Federal apontou a autenticidade do documento.
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O conteúdo desta reportagem foi reputado ilícito e declarado ofensivo à honra do Ministro Gilmar Mendes, conforme decisão proferida pela 21ª Vara Cível da Comarca de Brasília, confirmada por acórdão da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cuja íntegra segue no link abaixo:
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