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Agência Brasil

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Greve da PM

07.02.2012 14:21

Marco Maia defende direito de greve, mas rechaça PEC 300

Por Ivan Richard*

 

Policial militar em greve mostra seu contracheque com os valores que recebe. Segundo presidente da Câmara, a PEC 300 representaria um “impacto brutal” nas contas estaduais. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira 7 a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, mas disse que a decisão de reajustar os salário do funcionalismo público estadual cabe aos Executivos locais.

Perguntado sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que o iguala os salários dos policiais militares de todo o país ao valor pago aos militares do Distrito Federal, apelidada de PEC 300, Maia disse que não há acordo para votação. Em tramitação na Casa desde 2008, a proposta é uma das principais reivindicações dos policiais militares de todo o país.

Para Marco Maia, o Congresso não pode definir quanto os estados devem pagar aos seus servidores. “As demandas por reajuste salarial são enormes, mas as condições dos estados em atenderem a essas reivindicações são pequenas. Portanto, esse debate deve acontecer, primeiramente, nos estados. Transferir esse debate para o Congresso não me parece uma boa medida”, argumentou.

O presidente da Câmara alertou que a PEC 300, da forma como foi apresentada, representaria, caso aprovada pelo Congresso, um “impacto brutal” nas contas dos estados. “Então, não vejo hoje nenhuma condição política para que se trate de uma matéria como essa, com esse grau de exclusividade, dentro da Câmara, desrespeitando a autonomia dos estados.”

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Marco Maia, se mostrou favorável à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, desde que sejam fixadas regras para a manutenção dos serviços essenciais. “Sou favorável. Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As reivindicações apresentadas pelos servidores públicos são legítimas, reais e, portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os trabalhadores, sejam públicos ou da iniciativa privada”, disse Maia.

“Precisamos ter regras, estabelecer mecanismos claros que permitam a continuidade dos serviços. No caso dos servidores da saúde, por exemplo, não pode parar os hospitais sem que haja o mínimo de atendimento à população”, argumentou.

* Matéria originalmente publicada em Agência Brasil

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Sua opinião

  1. Nelson de Azevedo Neto disse:
    2012-02-11 16:43:52
    PRIVAR OU NÃO APOIAR SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, MILITARES OU NÃO, DA LIBERDADE DE REIVINDICAR, É A MESMA COISA QUE DOUTRINÁ-LOS A IMPEDIR, À FORÇA, QUE O POVO POSSA LUTAR PLENAMENTE PELOS SEUS DIREITOS… É UMA ARMADILHA A DEMOCRACIA… É A MESMA COISA QUE CONTRIBUIR, POR AÇAO OU OMISSÃO, PARA A PERPETUAÇÃO DESTE SISTEMA CORRÚPTO E COVARDE QUE, MAIS CEDO OU MAIS TARDE, TRANSFORMARÃO TODOS EM VÍTIMAS… Portando meus caros comentaristas, aconselho que não se deixemos acometer pela “síndrome do Pinóquio”… PS: ... Mas não podemos confundir direito à greve (pacífica e ordeira como a do RJ, por enquanto, pois paciência tem limites) com atos de terrorismo articulados pelo ex-PM, um dos líderes do movimento da Bahia que, por sua vez, tem ambições políticas...
  2. Manoel disse:
    2012-02-09 11:14:22
    O Marco Maia está viajando na maionese. Está totalmente equivocado, por disconhecer o que está escrito na Constituição Federal e o que determina a carrreira do funcionalismo público militar. Ele conhece muito bem que uma categoria, seja ela qual for, quando entra em greve não cumprem as regras pré-estabelecidas sobre o direito de greve. Agora imaginem, uma categoria como as das policias, armada até os dentes tendo direitos assegurados de fazer greve? Enfim, o Congresso Nacional tem que colocar em pauta essa discussão e referendar o que está escrito na Constituição Federal: polícia não pode fazer greve. Polícia no estado democrático de direito é o braço armado do estado para garantir o funcionamento das instituições e o bem estar do cidadão. No momento em que a policia deixe de obedecer a hierarquia militar, passa a ser milicia e não mais uma policia constituída. A discussão salarial é feita por cada estado, porque cada estado tem orçamentos e receitas diferentes. A não ser que o governo federal pague pelas diferenças salariais. O grande problema é que durante a camapanha para eleger Dilma, venderam para o eleitorado que o Brasil está abarrotado de dolares como reservas de poupança. E agora todas as categorias querem os seus aumentos salarias. Portanto, não se esqueçam que a dez anos atrás, a europa estava vivendo e gastando por conta dos bons salários pagos aos funcionários públicos. Foi uma verdadeira farra, e hoje a banca está quebrada ou melhor vários paises estão quebrados e o desemprego batendo na porta. Porisso, é bom ir devagar com o andor, por que o santo é de barro.
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