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Líderes fecham acordo para votar hoje flexibilização de licitações

por Agência Câmara — publicado 11/05/2011 11h21, última modificação 11/05/2011 15h01
Relatora vai apresentar novo parecer com sugestões do PSDB, do PMDB, da Prefeitura do Rio de Janeiro e de governos estaduais sobre o regime diferenciado de contratações das obras

Janary Júnior, da Agência Câmara

O Plenário vota hoje a Medida Provisória 521/10, depois da análise do projeto de reforma do Código Florestal, marcada para sessão extraordinária que será iniciada às 9 horas. Conforme acordo feito pelos líderes partidários nesta terça-feira, a votação da MP não será obstruída pela oposição, e o PSDB e o DEM terão direito a pedir três votações nominais de destaques.

A MP 521 é prioritária para o governo. A matéria originalmente trata da bolsa de médico residente e da prorrogação dos prazos de pagamento de gratificações na Advocacia Geral da União, mas recebeu uma emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, chamado de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A relatora da MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vai apresentar nesta quarta uma complementação ao seu projeto de lei de conversão, lido na semana passada no Plenário.

Jandira acatou sugestões do PSDB, do PMDB, da prefeitura do Rio de Janeiro – cidade que sediará as Olimpíadas – e de governos estaduais. Uma das alterações permite que as prefeituras e os governos usem suas próprias tabelas de custos nas licitações voltadas aos eventos esportivos. O uso das tabelas locais, no entanto, só será aceito se não houver recursos federais envolvidos nas obras.

A relatora adiantou também que vai incluir no texto uma sugestão dos tucanos que acaba com a possibilidade de o segundo colocado em uma licitação poder usar as suas condições e preços caso haja desistência da empresa que ficar em primeiro lugar. A nova redação determina que, se o vencedor da licitação desistir, o segundo colocado terá que usar os preços que venceram o certame.

OposiçãoO adiamento da votação da MP para depois da análise do projeto da nova lei florestal foi uma exigência da oposição. A manobra teve como objetivo garantir a análise integral do projeto nesta quarta. “O acordo diminui a margem do governo de adiar indefinidamente o código”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Sem a obstrução do PSDB, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), garantiu que haverá tempo para votar a MP 521 nesta quarta. O governo temia adiar a análise da matéria para a próxima semana. A MP perde a vigência no dia 1º de junho e ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

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