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Lewandowski libera voto para julgamento do 'mensalão' no STF

por Agência Brasil publicado 26/06/2012 16h52, última modificação 06/06/2015 17h29
Revisor diz que entregou o voto "mais curto da história", mas que fez "das tripas coração" para respeitar plano de trabalho do STF
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Ricardo Lewandowski é o relator de dois dos projetos que serão analisados pelo STF. Foto: Gervásio Baptista / STF

Por Débora Zampier*

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski liberou nesta terça-feira 26 o processo do 'mensalão' para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski, revisor da ação penal sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares denunciado em 2005, confirmou a entrega ao chegar à sessão da Segunda Turma do STF.

“É o voto revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o estabelecido pela Suprema Corte”, disse o ministro.

Como revisor da ação penal do mensalão, Lewandowski tem papel complementar ao trabalho do relator Joaquim Barbosa, fazendo observações e correções, se considerar necessário. O revisor também é responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de julgamento.

No início de junho, Como Lewandowski entregou o voto um dia depois do prazo possível para cumprir burocracias do processo, como publicação em diário oficial e convocação de advogados, o início do julgamento foi adiado em um dia. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo gabinete do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. De acordo com a assessoria de Britto, os ministros entenderam que não era conveniente publicar hoje uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para dar tempo de começar o julgamento no prazo previsto anteriormente.

Na quinta-feita 21, Ayres Britto encaminhou ofício a Lewandowski alertando que era imperativo liberar até ontem os processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto. Britto não fez referência ao mensalão, mas encaminhou o documento apenas ao ministro. Há especial apreensão sobre prazos porque o ministro Cezar Peluso vai se aposentar compulsoriamente no final de agosto.

Em resposta encaminhada a Britto ontem à noite, Lewandowski se disse “surpreso” com o ofício e argumentou que a palavra final sobre o cronograma é do plenário do STF. “O egrégio plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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