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Lei da Ficha Limpa está chegando aos cargos de confiança

por Oded Grajew — publicado 13/09/2010 17h59, última modificação 14/09/2010 17h27
A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na política está produzindo resultados. Serão só eleitoreiros?
Oded Grajew: Ficha Limpa nos cargos de confiança

A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na política está produzindo resultados. Serão só eleitoreiros? Foto: Divulgação

A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na política está produzindo resultados. Serão só eleitoreiros? As atenções dos parlamentares estão voltadas para os cargos de confiança, ocupados por pessoas que não vêm necessariamente da carreira pública, portanto, sem necessidade de passar por concurso público, sendo indicados por políticos para exercer as funções. Só na área federal, há vinte mil cargos deste tipo, nos três poderes.

Se, com a Lei da Ficha Limpa, não podem exercer o mandato políticos com condenação judicial ou problemas nos tribunais de contas, pode uma pessoa nestas condições ocupar cargo de confiança?

Para os deputados estaduais da Paraíba, não. No dia 31 de agosto, a Assembléia Legislativa deste estado aprovou, por unanimidade, a extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos de confiança e comissionados no âmbito estadual.  Independente de ser  um candidato a presidente de estatal ou a auxiliar parlamentar, o profissional que tiver condenação pela Justiça em decisão colegiada ou por contas rejeitadas nos tribunais não poderá ocupar função pública no Executivo e no Legislativo paraibanos.

A iniciativa do deputado estadual paraibano Raniery Paulino teve por objetivo “enquadrar” os ocupantes de cargos em empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias no Estado da Paraíba. Estão diretamente na mira os responsáveis por ordenações de despesas no Estado que, de acordo com os deputados estaduais paraibanos, precisam ter “conduta ilibada, sem condenações na justiça criminal ou problemas nos tribunais eleitorais ou de contas”, condição essencial para garantir a probidade administrativa.

Segundo levantamento feito pelo Jornal da Paraíba, se a legislação recém-aprovada tiver aplicação imediata, pelo menos 20 funcionários  do Executivo terão de ser exonerados, incluindo um presidente de estatal, uma secretária-executiva e um assessor do gabinete do governador, bem como 14 ocupantes de cargos de confiança em diversas unidades da administração direta e indireta do Estado.

Projetos semelhantes já tramitam nas câmaras municipais de Blumenau e Joinville, e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Também já existe um projeto de lei na Câmara Federal (PL 7396/2010), nos moldes da Lei da Ficha Limpa, proposto pelo deputado federal Luis Carlos Hauly. Pelo projeto, pessoas condenadas judicialmente ou com problemas nos tribunais de contas não poderão ocupar cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou funções de confiança nos Três Poderes da União.

Esta barreira será igualmente válida para o preenchimento de vagas em diretorias ou em conselhos de administração e fiscais de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, ONGs, entidades esportivas, de utilidade pública ou classista, associações, sindicatos, partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); e para qualquer atividade em emissoras de rádio e TV.

Também ficam proibidos de exercer as atividades os cônjuges, companheiros ou “parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau” - como tios, cunhados e sobrinhos - daqueles que foram condenados.

Outra determinação contida no PL 7396/2010 visa dar maior transparência à gestão de entidades que recebem algum tipo de financiamento público. Para tanto, está previsto que essas instituições devem prestar contas periodicamente ao Tribunal de Contas da União e disponibilizar, no portal Contas Públicas, as informações sobre a utilização dos recursos.

Atualmente, este PL encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ir a Plenário.

Luis Carlos Hauly, autor da PL 7396 e candidato à reeleição como deputado federal pelo Paraná, não está cadastrado no site Ficha Limpa. Os parlamentares autores das outras propostas são deputados estaduais e vereadores. Portanto, estão fora da abrangência do site.

Até sexta-feira, dia 3 de setembro, 148 candidatos haviam solicitado cadastro e 59 foram aceitos. O principal entrave para o cadastramento tem sido assumir a atualização semanal das contas da campanha, com informações sobre os doadores e as despesas realizadas.

Dos 59 candidatos que estão no site, 48 pleiteiam vaga à Câmara Federal, sete são candidatos ao Senado, três a governos estaduais e apenas um a presidente, Plínio de Arruda Sampaio.

Desde que entrou no ar, em 28 de julho último, o site Ficha Limpa teve 222 mil visitantes únicos e um milhão e quinhentos mil acessos. Houve doze denúncias que foram encaminhadas para verificação pelos órgãos competentes. Estes números demonstram que a mobilização em favor da “ficha limpa” na política continua crescendo. Por que os políticos não aderem?

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