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Política

Tribunal de Contas de SP

Justiça manda afastar conselheiro do TCE por suspeitas

por Redação Carta Capital — publicado 23/11/2011 11h43, última modificação 23/11/2011 11h43
Ex-presidente do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas em SP é suspeito de enriquecer cobrando propinas em troca da aprovação de processos
TCE

Tribunal de Contas de SP deverá afastar conselheiro por suspeitas

Da série “Quem fiscaliza o fiscal”. Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, órgão – já presidido por ele – responsável por fiscalizar os gastos do governo de São Paulo e seus municípios, será afastado do cargo por ordem da Justiça, que determinou também o bloqueio de seus bens.

A decisão, da juíza Marcia Helena Bosch, foi motivada por uma ação do Ministério Público Estadual que pede a condenação de Bittencourt por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de, entre 1995 a 2009, acumular um patrimônio que chega a 50 milhões de reais – segundo a Promotoria, ele só conseguiu comprovar a origem de 12% deste valor. A Promotoria diz que os recursos têm origem em cobrança de propina em troca de aprovação das contas.

O conselheiro nega as acusações.

A ex-mulher, a atual namorada e as empresas administradas por Bittencourt também tiveram os bens bloqueados.

O conselheiro responde também a uma ação cível no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao jornal Folha de S.Paulo o advogado de Bittencourt, Paulo Sérgio Santo André, disse que "certamente" irá recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão.

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