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Política

Brasília

Justiça condena Caixa Econômica a indenizar o caseiro Francenildo Costa

por Felipe Corazza — publicado 16/09/2010 10h55, última modificação 16/09/2010 13h27
O banco terá que pagar meio milhão de reais ao rapaz, cujo sigilo bancário foi violado durante o escândalo dos "aloprados", em 2006; juiz absolveu a Editora Globo na ação

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a pagar uma indenização de meio milhão de reais ao caseiro Francenildo Costa, que teve seu sigilo bancário violado durante o escândalo dos "aloprados", em 2006. Na sentença, divulgada nesta quarta-feira 15, o juiz Itagiba Catta Preta Neto justifica o provimento da ação por danos morais.

"A simplicidade da vida levada pelo Autor [Francenildo] indiscutivelmente tormentou-se mais ainda pela prática ilegal levada a cabo pela Caixa Econômica Federal", ponderou o magistrado. Além dos 500 mil reais, a Caixa terá que pagar 10 mil pelas custas processuais de Francenildo.

A ação movida por Francenildo tinha como alvo, além do banco, a Editora Globo. A editora foi acionada por ter publicado na revista Época as matérias "Quem está dizendo a verdade?"e "Extratos revelam depósito para caseiro" - consideradas ofensivas por Francenildo. O juiz não considerou válido o pleito contra a editora. Segundo Neto, não ficou comprovado que a Caixa Econômica tenha entregado as informações "à Editora Globo S.A. com o intuito de locupletar-se ou, de modo pessoal, denegrir a reputação do autor".

As matérias produzidas, ainda de acordo com a sentença, foram apenas apresentações de versões de "situações divulgadas por outros veículos de comunicação". Francenildo terá que pagar 10 mil reais para cobrir os custos com advogados que a editora teve no processo.

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