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Justiça bloqueia bens de escritório responsável por obra no Mineirão

por Redação Carta Capital — publicado 22/11/2012 16h58, última modificação 06/06/2015 18h42
Escritório de arquitetura recebeu R$ 17,8 milhões sem licitação. MPF vê irregularidades na contratação
Mineirão_Fifa

A imagem de como o Mineirão deve ficar para a Copa do Mundo de 2014. Foto: Fifa

A Justiça bloqueou os bens do escritório de arquitetura Gustavo Penna Arquitetos & Associados, que elaborou o projeto de reforma do estádio Mineirão, em Belo Horizonte, para a Copa do Mundo de 2014, e de mais cinco pessoas envolvidas na obra. O bloqueio foi feito pela Justiça Federal em Belo Horizonte a pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais, que viu irregularidades na dispensa de licitação no valor de 17,8 milhões de reais. Os bens bloqueados chegam a 5 milhões de reais.

Segundo o pedido do MPF, acatado pela Justiça Federal, há “fortes indícios de ilicitude na contratação direta por inexigibilidade de licitação bem como a ocorrência de improbidade administrativa dos gestores responsáveis pela contratação do escritório de arquitetura para elaborar o projeto básico de reforma e modernização do Estádio Mineirão”. Ainda segundo o Ministério Público, o projeto deveria despertar interesses dos maiores escritórios de arquitetura do Brasil, e não haveria porque fazer a contratação direta.

Procurado pela CartaCapital, o escritório de arquitetura não se manifestou. Além do escritório, tiveram os bens bloqueados: Luís Manuel Rebelo Fernandes, coordenador do Grupo Executivo da Copa do Mundo (GECOPA); Oizer Myssior, coordenador de Projetos do Mineirão e atual gerente de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP-MG); Tadeu Barreto Guimarães, ex-presidente do Comitê Executivo da Copa do Mundo; João Antônio Fleury Teixeira, ex-diretor-geral do DEOP-MG, e Gerson Barros de Carvalho, atual diretor-geral do DEOP-MG e ex-diretor de Projetos e Custos.

Segundo a Secretaria de Estado da Copa do Mundo, do governo de Minas Gerais, a contratação aconteceu conforme previsto pela lei. Em nota, a secretaria diz que as obras foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. “No início de 2011, um relatório do Tribunal de Contas da União destacou o detalhamento do projeto arquitetônico básico do Mineirão, que reuniu 1176 pranchas contendo a descrição de 48 itens. Em novo relatório apresentado ao Governo de Minas esta semana, o TCU mais uma vez reconhece a celeridade e a lisura obra do Mineirão ao afirmar que "a obra do estádio do Mineirão é a segunda com maior índice de realização, seu andamento é considerado normal pelo BNDES, e as informações aqui relatadas não apontam desvios ou irregularidades".