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Política

Operação Porto Seguro

Justiça aceita denúncia contra ex-chefe de gabinete da Presidência

por Agência Brasil publicado 28/02/2014 10h19, última modificação 28/02/2014 10h21
Rosemary Noronha e ex-diretores de agências reguladoras vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção ativa

Daniel Mello

A Justiça Federal em São Paulo aceitou na quinta-feira 27 a denúncia contra 18 acusados de integrar um esquema de corrupção em órgãos federais. Os réus, que vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção ativa, foram alvo da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, no final de 2012.

Entre eles, estão a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e o ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira.

O juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal, aceitou ainda o desmembramento do processo, pedido pelo Ministério Público Federal (MPF). A solicitação foi feita para evitar, devido ao grande número de réus, que o processo tramitasse de forma muito lenta. “Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”, ressaltou o magistrado.

O primeiro núcleo processual diz respeito ao caso Tecondi-Codesp-TCU. Nesse caso, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges é acusado de receber propina de Paulo Vieira para alterar pareceres em favor da empresa Tecondi.

O segundo núcleo é sobre as acusações de irregularidades em empreendimentos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na Ilha dos Bagres e na Ilha das Cabras. Segundo o MPF, Paulo Vieira pagou propina a funcionários da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para beneficiar empresas ligadas ao ex-senador Gilberto Miranda.

Em uma parte do processo, que deve ser enviada para Brasília, constam as acusações de tentativa de fraude em licitações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O desaforamento foi pedido pelo juiz porque, apesar de que as vantagens ilícitas deveriam ser recebidas em São Paulo, as reuniões para combinar o esquema foram feitas na capital federal.

Paulo Vieira é acusado ainda, no quarto núcleo, de ter oferecido favores e dinheiro a um servidor do Ministério da Educação, para conseguir aprovação de cursos da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic). De acordo com a investigação, a instituição pertence ao réu.

O quinto núcleo diz respeito às acusações de formação de quadrilha e troca de favores entre Rosemary Noronha e os irmãos Vieira (Paulo, Rubens e Marcelo).  A ex-chefe de gabinete é apontada, inclusive, como responsável por conseguir a nomeação de Paulo e Rubens para os cargos que ocupavam. Uma vez nomeados, eles são acusados de favorecer ilicitamente Rosemary. Ela própria também é acusada de usar seu cargo para obter benefícios pessoais.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados de Rosemary e dos irmãos Vieira.