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Política

Supremo Tribunal Federal

Julgamento do 'mensalão' começa em 1º de agosto

por Redação Carta Capital — publicado 06/06/2012 20h04, última modificação 06/06/2012 20h09
As exposições do relator do caso, do procurador-geral da República e a defesa dos réus ocorrem até 14 de agosto; ministros votarão em seguida
Dirceu_Brasilia

José Dirceu é o principal réu do caso. Foto: Ricardo Stuckert / ABr

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira 6, em reunião administrativa, marcar para 1º de agosto o início do julgamento do chamado "mensalão", suposto esquema de compra de votos em troca de apoio ao Planalto no Congresso descoberto em 2005. O anúncio termina com a incerteza sobre a análise do processo ainda este ano. É possível, portanto, que a decisão seja lida a poucas semanas das eleições de outubro, o que deve dominar o debate eleitoral.

Após desencontros sobre como o processo seria dividido e o tempo que levaria, os ministros separaram o caso em duas partes: as exposições do relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, seguida pela sustentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a defesa dos réus, ocorrem até 14 de agosto.

Os votos dos ministros começam a partir de 15 de agosto. A logística é especial pois o processo é considerado um monstro jurídico. São 234 volumes, 50.119 folhas, 600 testemunhas e 38 réus. Entre os réus estão o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Este também é réu no chamado valerioduto mineiro, que teria sido a origem do esquema utilizado pelo PT.

Todo o cronograma está, porém, condicionado à entrega do voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o que ainda não ocorreu. Na reunião dos ministros desta quarta, Lewandowski foi o único ausente por estar em viagem. O ministro estava, no entanto, ciente e de acordo com as deliberações. Por isso, há um compromisso para que entregue seu voto antes de 1º de agosto.

O cronograma prevê que, em 2 de agosto, a defesa dos réus comece a sua sustentação, que deve levar uma hora para cada acusado. As sessões ocorrerão todos os dias a partir das 14h e com duração de cinco horas por dia. Em 3 de agosto, uma sexta-feira, não haverá sessão. As atividades serão retomadas no dia 6 ainda com a apresentação das defesas, que segue até 14 de agosto. A partir do dia 15, os ministros iniciam os seus votos, a começar pelo relator e revisor, respectivamente. Depois os votos partem dos ministros com menos tempo no STF, ministra Rosa Weber, e terminam com o decano Celso de Mello. Neste período, as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas e não têm hora para terminar.

Clima quente antecede o julgamento

As semanas anteriores à definição do julgamento foram marcadas por tensão, com reiteradas acusações de que o PT estaria tentando atrasar o julgamento. A mais grave delas foi feita no final de maio. O ministro do STF Gilmar Mendes disse à revista Veja ter se encontrado em 26 de abril com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Segundo a revista, Lula teria pressionado Mendes para adiar o julgamento do mensalão em troca de "blindagem" na CPI do Cachoeira, que investiga as relações políticas do bicheiro Carlinhos Cachoeira. No encontro, uma viagem do ministro para Berlim, supostamente paga pelo bicheiro, teria sido lembrada por Lula. Jobim confirma o encontro, mas não a versão de Mendes. Lula disse poucos dias depois estar "indignado" com a versão apresentada por Mendes. Em outra oportunidade, afirmou que precisa "ter cuidado" com uma minoria que não gosta dele.

A denúncia

O Ministério Público Federal acusa integrantes do PT de montarem um “plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. O suposto esquema foi revelado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), desafeto do governo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 2005.

De acordo com a denúncia, feita em 2007 pelo então procurador-geral Antonio Fernando Souza, o esquema teria começado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

O objetivo, diz a PGR, era garantir a continuidade do “projeto de poder” do PT por meio da compra de apoio político e financiamento de campanha.

Os 38 réus são acusados de diversos tipos de crimes e fizeram parte, ainda de acordo com a Procuradoria, de “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

A defesa dos acusados nega a existência do esquema e contesta a versão de que o governo precisaria pagar mesada a parlamentares da própria base (ou do próprio partido, como o então presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha). Delúbio Soares, em sua defesa, afirma, por exemplo, que não houve uso de dinheiro público para o pagamento do que chamou de "recursos não contabilizados" (caixa 2) da campanha eleitoral de 2002.

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