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Juiz declara inconstitucional um dos pilares da reforma de saúde de Obama

por Redação Carta Capital — publicado 13/12/2010 18h35, última modificação 13/12/2010 18h14
Decisão de Henry Hudson deve iniciar uma disputa jurídica a ser decidida na Suprema Corte Americana

Nesta segunda-feira 13, um juiz federal pelo estado da Virgínia, nos Estados Unidos, declarou inconstitucional uma das exigências-chave da reforma de saúde aprovada pelo governo de Barack Obama. Para o juiz Henry E. Hudson, o governo não pode obrigar milhões de norte-americanos a comprar um plano de saúde, conforme estabelecido pela lei.

Hudson argumentou que essa obrigação vai além da autoridade concedida ao Congresso na cláusula do Comércio da Constituição dos EUA. O veto, que tem base em um processo judicial liderado pelo procurador-geral de Virgínia, o republicano Kenneth Cuccinelli, tornou-se a primeira decisão de uma corte no país que invalida a lei.

A decisão não mina completamente o processo de reforma do sistema de saúde porque o Departamento de Justiça deve apelar. Nesse caso a disputa seguirá, provavelmente, até a Suprema Corte dos EUA. Além do mais, a aquisição obrigatória de um plano de saúde só entra em vigor a partir de 2014.

A longa batalha travada entre Democratas e Republicanos para aprovar a nova lei seguiu para os tribunais. Até o momento, cerca de 20 outras apelações contra a reforma estão em curso nos EUA, sendo que duas já foram negadas.

O juiz Hudson foi nomeado pelo antecessor de Obama, George W. Bush.

Reforma
A reestruturação do sistema de saúde obriga os norte-americanos a adquirir um plano de saúde. Há subsídios do governo para aqueles que não puderem pagar pelo serviço. Ela também proíbe que as seguradores neguem apólices com base em doenças preexistentes e expande o Medicaid, programa de auxílio para a população pobre.

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