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Política

Caso Dantas

Juiz De Sanctis responde à Veja

por Celso Marcondes — publicado 11/03/2009 17h59, última modificação 19/08/2010 18h01
O juiz Fausto De Sanctis divulgou nota de esclarecimento à população respondendo à matéria da Veja neste final de semana. Reproduzimos na íntegra a seguir

O juiz Fausto De Sanctis divulgou nota de esclarecimento à população respondendo à matéria da Veja neste final de semana. Reproduzimos na íntegra a seguir:

"Diante da matéria intitulada Sem Limites, publicada pela Veja, edição 2.103, de 11.03.2009, por sua imprecisão e diante dos questionamentos da imprensa, cabe-me esclarecer:

1 - Abordagens multifacetadas de fatos supostamente conhecidos, com visão particular de seus editores, têm proporcionado esclarecimentos à opinião pública, notadamente quando não parte de conclusões preconcebidas;

2 -
A riqueza de informações é salutar a democracia, mesmo quando reproduz fatos já noticiados, regime que dignifica o império da lei, que verdadeiramente iguala a todos, equipara;

3 - Se a independência do trabalho da mídia traduz-se num valor caro à sociedade, idêntica conclusão há de possuir a independência judicial consubstanciada num trabalho cauteloso, responsável e respeitoso entre as instituições;

4 - Este magistrado reafirma o seu compromisso de servir com isenção, equilíbrio e firmeza, sendo certo que informações da imprensa são relevantes, não mais importantes, porém, que as provas produzidas e existentes nos autos. Matéria jornalística não pode servir de lastro para conclusões judiciais, à exceção dos casos de crimes contra a honra ou de ações cíveis indenizatórias;

5 - Atendimentos a advogados são corriqueiros, e em percentual ínfimo e raro, ao Ministério Público ou à Polícia Federal;

6 - Em momento algum este magistrado foi objeto ou está sendo objeto correcional por atuar em “consórcio” com esta ou aquela instituição ou parte;

7 - A investida de parte de setores da imprensa contra um magistrado que age com sua convicção e em questões que demandem interpretação puramente jurídica revela desmedida e injustificada interferência na atividade jurisdicional, não podendo dar causa a temor e terror infundados, inconsequentes e sem precedentes, que depõem contra a busca da verdade;

8 - A “ordem” democrática não pode significar vã afirmação em um de nossos queridos símbolos nacionais: a bandeira brasileira. Esta nota visa repudiar o que seria um indecoroso silêncio deste magistrado, que não aceitaria as palavras do hóspede e vilão Tartufo de Jean-Baptiste Molière, na comedia intitulada Tartuffe, ao dizer a Orgon: “a casa é minha: você é quem deve abandoná-la” (”La Maison est à moi, c´est à vous d´en sortir”), apesar das manifestações de solidariedade da decepção que absorveu as pessoas e, em particular, parte da magistratura nacional."