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Jader Barbalho toma posse

por Redação Carta Capital — publicado 28/12/2011 16h35, última modificação 28/12/2011 17h15
Dez anos após renunciar ao posto de senador para evitar uma possível cassação e depois de derrubar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, parlamentar assumiu vaga de Marinor Brito
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Dez anos após renunciar ao mesmo posto para evitar uma possível cassação e depois de derrubar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, senador assumiu a vaga de Marinor Brito. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado na tarde desta quarta-feira 28, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não era válida para as eleições de 2010.

A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. O parlamentar foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante recesso parlamentar.

“Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o STF que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos", disse o senador, em relação à Lei da Ficha Limpa.

Barbalho, que obteve quase 1,8 milhões de votos no Pará, assume a cadeira antes ocupada por Marinor Brito. Segundo colocado nas últimas eleições, o senador renunciou ao cargo em 2001 para escapar de um possível processo de cassação.

Na época, o parlamentar foi acusado de desviar 9 milhões de reais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aplicar em um ranário de propriedade de sua mulher. “De certa forma eu me arrependo da passionalidade com que eu me envolvi no debate. O meu gesto foi de natureza política”, ressaltou.

Barrado

Após as eleições de 2010, o político foi impedido de tomar posse com a base na Lei da Ficha Limpa e, por isso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, houve empate na votação. Cinco ministros votaram contra e cinco votaram a favor.

Desde então, Barbalho recorreu sucessivamente à Justiça para ter direito a assumir o mandato. O caso só foi resolvido em março, já com a presença de Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte.

O STF entendeu que a Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos por alterar o processo eleitoral.

Nesses onze meses em que ficou impedido de assumir o mandato, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ocupou sua vaga. Ela ficou em quarto lugar nas eleições. Isso só foi possível porque, além de Barbalho, o terceiro colocado nas eleições, Paulo Rocha (PT), também teve o registro negado por causa da Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, os dois se tornaram novamente elegíveis.

Marinor Brito chegou a recorrer ao STF, alegando que a posse de Barbalho não poderia ser feita durante o recesso parlamentar. Entretanto, o ministro Carlos Ayres Britto, negou a liminar alegando que o regimento interno do Senado prevê posse de senadores durante o recesso.

Com Agência Brasil e Agência Senado. 

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