Você está aqui: Página Inicial / Política / Itamaraty afirma que Brasil se esforçará para cumprir sentença da OEA no caso Araguaia

Política

Ditadura

Itamaraty afirma que Brasil se esforçará para cumprir sentença da OEA no caso Araguaia

por Rede Brasil Atual — publicado 16/12/2010 11h36, última modificação 16/12/2010 12h19
O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta quarta-feira 15, em nota, que o Brasil está cumprindo várias determinações da sentença anunciada

O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta quarta-feira (15), em nota, que o Brasil está cumprindo várias determinações da sentença anunciada na terça-feira (14) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que puniu o país pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia. A nota ainda afirma que essas medidas continuarão a ser implementadas e que “o Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença”.

O Itamaraty também afirmou que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o Regime Militar, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à CIDH. Cita como exemplos o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.

“Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período” afirmou a nota.

registrado em: ,