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Política

Aluguel na tevê

'Isso é uma manifestação autoritária', diz líder evangélico

por Marcelo Pellegrini — publicado 04/06/2012 17h21, última modificação 04/06/2012 17h24
Mas, para professor de legislação do jornalismo da USP, a radiodifusão não pode continuar sendo uma 'terra sem lei'
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Deputado federal João Campos. Foto: Luiz Alves/Ag Câmara

O líder da bancada evangélica, deputado federal João Campos (PSDB-GO), reagiu nesta segunda-feira 4 ao projeto em estudo pelo governo federal que prevê a proibição do aluguel de horários nas programações de emissoras de rádio e tevê.

Pego de surpresa com a proposta, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo 3, o deputado disse ainda não entender as motivações do decreto. "Até aonde sei, não há nada de errado com o conteúdo dos programas evangélicos. Não sei quais são as motivações disso", afirmou a CartaCapital.

Segundo Campos, há hoje uma preocupação de alguns setores sociais com a capacidade de mobilização do movimento evangélico. "Tem gente que não sabe conviver com a pluralidade de opiniões, por isso criam medidas autoritárias para impedir os evangélicos de se expressarem", conta.

Por outro lado, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu o futuro decreto. Autor de uma proposta similar, que também proíbe o arrendamento de espaços nas emissoras de radiodifusão, Melo afirma que essa prática desvirtua a legislação. "Rádio e televisão são concessões públicas. No momento em que estes espaços começam a ser comercializados para terceiros, há um desvirtuamento da lei", diz.

De acordo com o professor de legislação do jornalismo da USP, Eduardo Ariente, a radiodifusão não pode continuar sendo uma "terra sem lei". "Caso os concessionários não sejam submetidos a essa disciplina mínima, a lógica do lucro vai favorecer a terceirização da programação àqueles que melhor lhes remuneram, independentemente da qualidade da programação", afirma. Segundo ele, o governo federal demorou muitos anos para tomar essa atitude de enfrentamento.

Prática corriqueira

O arrendamento é algo bastante comum na radiodifusão brasileira. De acordo com dados do coletivo Intervozes, a maioria das redes de televisão aberta vende blocos de programação para igrejas ou programas de televendas. Em alguns casos, o arrendamento chega a 22 horas da programação diária, como acontece na emissora Rede 21.

No caso das rádios FM, o modelo de arrendamento total é o mais comum. Segundo o coletivo, diversos contratos de  gaveta são assinados entre concessionários e empresários interessados em explorar os canais.

"Esse tipo de coisa não pode acontecer. Se a emissora não quiser mais fazer uso da concessão, ela tem que devolver o canal para o Poder Público", argumenta o deputado Assis Melo.

Para João Brant, diretor do Intervozes, o aluguel de espaços na programação das emissoras se configura como subconcessão, o que contraria completamente o espírito da Constituição e da legislação que regula as concessões de rádio e TV. "A lógica de o objeto da concessão pública poder ser alienado sem permissão do poder concedente dá à própria emissora o poder de concessão, o que é legalmente insustentável", disse em carta pública.

Disputa no Congresso

O líder evangélico João Campos defende que a subconcessão amplia a democratização dos meios e adianta que a bancada evangélica irá se posicionar contra o projeto. "O governo não pode mudar uma lei por decreto. Quando a proposta chegar no Congresso, a Frente Parlamentar Evangélica vai se posicionar contra o tema", diz.

Já prevendo um embate dentro do Congresso, o deputado Assis Melo defende que a proposta é uma tentativa de regulação necessária. "É preciso regular, afinal, a responsabilidade final do que é veiculado é do governo que concedeu o canal", diz. "Agora, vamos ver quem tem melhores condições para mobilizar o Congresso e a sociedade para buscar uma maioria", completa Melo.

As igrejas evangélicas são as principais beneficiárias da legislação atual, que não proíbe de forma explícita a prática do aluguel de horários na televisão, conforme revela o levantamento do coletivo Intervozes.

O decreto, segundo a Folha, ainda está em estudo pelo governo e servirá para atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

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