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IPEA aponta diminuição de MP´s

por Clara Roman — publicado 04/08/2011 09h58, última modificação 04/08/2011 11h08
Emenda que evitou a reedição infinita de Medidas Provisórias foi importante para diminuir a obstrução de pauta no Congresso

Idealizada como instrumento para instituir leis emergenciais, as Medidas Provisórias volta e meia são alvo de críticas de membros da oposição por supostamente servirem como ferramenta de poder do governo da ocasião. Foi alvo de petistas durante o governo Fernando Henrique Cardoso e de tucanos nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Há quase dez anos, uma emenda (de número 32) foi instituída prevendo modificações nas regras sobre as MPs. A ideia era reduzir o uso desses instrumentos impondo de limites e o trancamento das sessões até a análise das medidas.

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No entanto, a sensação, ao se ouvir a gritaria de deputados e senadores (vide o movimento recente feito pelo tucano Aécio Neves sobre o assunto), é que o número de medidas apenas aumentou nos anos seguintes.

Um comunicado divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no entanto, sugere outra interpretação. O documento indica que a Emenda diminuiu, sim, a o fluxo de medidas provisórias. Para se chegar a essa conclusão, mostra o estudo, é preciso desconsiderar algumas variáveis, tais como anos eleitorais e crises entre o Executivo e Legislativo. Caso haja essas considerações, diz o pesquisador Acir Almeida, um dos responsáveis pelo levantamento, o resultado da análise não permite dizer que o presidente Lula utilizou sistematicamente mais MPs que Fernando Henrique.

Nesse raciocínio, um governo com maior popularidade, como é o caso da gestão petista, teria mais probabilidade de lançar Medidas Provisórias, com maior chance de aprovação. Outros fatores como instabilidade econômica, articulação entre o Executivo e a sua coalizão de partidos na Câmara de Deputados interferem no número de MPs. Nesse sentido, a média de edições de MP se manteve estável, passando de 341 no governo FHC para 419 no governo Lula. A partir disso, o pesquisador chegou à conclusão de que a Emenda foi efetiva, sobretudo porque passou a impedir a reedição continuada. Até 2001, uma MP poderia ser votada em até 45 dias. Caso o prazo acabasse, ela perdia a eficácia, mas o governo poderia reeditá-la. “Esse aspecto da reforma foi o elemento crucial, pois reduziu o valor estratégico de se utilizar MPs”, explica Almeida. Com a mudança, o prazo para votação da MP se expandiu para 120 dias.

O pesquisador comenta que a utilização massiva de MPs teve início logo após a Constituição de 1988, quando os parlamentares decidiram que a classificação de relevância e urgência seria uma decisão política. “Isso acabou tornando a interpretação benevolente para o Executivo”, diz.

Expansão de crédito

O estudo conclui, porém, que ao menos um tipo de medida provisória teve aumento nos anos recentes: as relativas ao Orçamento. Por meio desse instrumento, por exemplo, é possível expandir o crédito em caráter extraordinário. O principal problema é que o governo tem utilizado esse dispositivo para assuntos não extraordinários, em situações que deveriam ter o orçamento modificado por projetos de lei. Essas medidas não precisam nem mesmo de aprovação no Congresso.

O hábito é inconstitucional, segundo Almeida. “O que não está esclarecido ainda é qual a implicação disso para o orçamento”, afirma. Ele disse ainda que as conseqüências dessas práticas estão sendo investigadas, para que seja averiguado se o governo tem usado isso para obter um crédito superior ao permitido por outros poderes, uma espécie de orçamento paralelo.

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