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Política

Queda de braço

Governo adia a votação do Código Florestal e prioriza MP para a Copa

por Matheus Pichonelli publicado 17/05/2011 09h48, última modificação 17/05/2011 15h11
Após obstruir sessão que definiria novas regras para cultivo, governo diz agora que prioridade na Câmara é a votação de MPs. O objetivo é evitar mudanças no projeto de Aldo Rebelo
Código

Aldo Rebelo, no centro, discute com deputados durante votação do Código Floretal, na semana passada

Esperada para ocorrer nesta terça-feira 17, após uma série de discussões e adiamentos, a votação do projeto do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados ainda não tem data para acontecer. Uma semana após obstruir a sessão que definiria as novas regras para cultivo no País, o governo diz agora que a prioridade na Casa é a votação de três Medidas Provisórias – entre elas a que flexibiliza contratações de obras para eventos esportivos, como a Copa de 2014.

A estratégia é evitar mudanças no projeto do novo código relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na semana passada, uma emenda apresentada pelo DEM pedia que fosse retirada do governo a atribuição de autorizar atividades agrícolas, pastoris e de ecoturismo em áreas de proteção permanente (APPs) por meio de decreto federal. O texto também isenta de sanções áreas desmatadas até julho de 2008 e regulariza áreas desmatadas.

Na semana passada, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não havia previsão para a apreciação do projeto pelo plenário.

A declaração provocou reações da oposição, que promete obstruir as votações na Câmara até que o Código Florestal vá a voto. Às 15h desta terça-feira está prevista uma reunião entre os líderes dos partidos para definir as votações desta semana. Atualmente, existem 11 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Oito delas perdem a validade em 1º de julho.

Caso consiga prorrogar a votação do código, o governo promete dar prioridade à MP 521 que trata, entre outros pontos, de mudanças nas regras para licitações, um tema sensível para o Executivo diante dos atrasos em obras de infraestrutura para a Copa de 2014.

A oposição é contra a emenda da a criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) prevista na MP que daria ao governo, entre outras atribuições, a possibilidade de dispensar publicação de edital para licitações de até 150 mil reais. Pela proposta, relatada pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), o governo poderia também nomear as marcas e modelos de produtos para compras e deixaria de antecipar o valor das obras. Outro ponto polêmico é que, com o projeto, obras e serviços de engenharia poderiam ser realizados por pregão eletrônico – o que hoje não é permitido. O RDC prevê ainda que o governo faça a habilitação da empresa somente após a escolha da melhor proposta.

A inclusão do RDC na MP 521 – que trata, originalmente, do valor da bolsa de médico residente – é contestada pelo DEM, que na semana passada pediu um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras MPs que o governo pretende votar antes do Código Florestal está a que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados para quem mora no exterior e a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.

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