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Governo diz que reajustes no STF dão validade ao reajuste automático do Mínimo

por Redação Carta Capital — publicado 23/02/2011 07h48, última modificação 24/02/2011 07h32
Reajustes dos vencimentos de ministros e procurador-geral da República por medidas administrativas garante constitucionalidade, argumenta base

Reajustes dos vencimentos de ministros e procurador-geral da República por medidas administrativas garante constitucionalidade, argumenta base

Acusado de inconstitucional pela oposição, o artigo do projeto de lei sobre o novo Salário Mínimo que prevê reajustes por decreto até 2015 será defendido pelos governistas com base nos cálculos dos vencimentos do Supremo e do Ministério Público. Isso porque o STF e o MP usaram do mesmo mecanismo para recalcular, no ano passado, os vencimentos dos ministros da corte e do procurador-geral da República, respectivamente. Na proposta do presidente do tribunal, Cezar Peluso, os reajustes aconteceriam anualmente sem a necessidade de serem votados no Congresso. A revisão dessa política salarial aconteceria, ainda segundo Peluso, a cada quatro anos. A proposta está parada, assim como a do MP, na Comissão de Trabalho. Na justificativa, Peluso diz que esse mecanismo corrige distorções na aplicação dos índices e procura consolidar um mecanismo para manter o poder de compra dos salários.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo Valor Econômico, desse modo a constitucionalidade da proposta do Mínimo é chancelada pelo STF, ainda que indiretamente. Os governistas também argumentam que o reajuste dos aposentados e pensionistas é feito por meio de portaria há anos e nunca houve questionamentos.

Crivo
A votação no Senado acontece nesta quarta-feira 23 deve ser pelos 545 reais votados na Câmara, pois a base aliada conta com uma ampla maioria (54 dos 81 senadores). Para aprovação, é preciso que haja maioria simples.

O governo quer todos os votos dos partidos que integram o bloco de apoio do governo – PT, PR, PDT, PSB, PC do B e PRB - para mostrar unidade no primeiro teste da presidenta no Senado. Possível dissidência, o senador Paulo Paim (PT) aceitou votar com o governo após conversa com o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, a pedido de Dilma Rousseff. Paim já havia apontado intenção de apresentar emenda para antecipação de parte do reajuste a ser dado em 2012, elevando o valor deste ano para 560 reais.

A intenção o Planalto é, uma vez aprovada sem alterações no Senado, o projeto de lei seja sancionado ainda em fevereiro, de modo que o novo valor passe a vigorar já em março.

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