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Governo diz que não avalizou mudanças na MP do Código Florestal

por Agência Brasil publicado 30/08/2012 17h09, última modificação 30/08/2012 17h09
A ministra Izabella Teixeira disse que, da forma como foi aprovado, o texto é um retrocesso
Ideli

A ministra Ideli Salvatti. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Luana Lourenço e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Depois da crítica que a presidenta Dilma Rousseff fez nesta quinta-feira 30 à aprovação da Medida Provisória 571, do Código Florestal, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, disse que a negociação não teve aval nem concordância do governo.

A MP 571 foi aprovada na véspera pela comissão mista do Congresso que analisava o texto, com mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo. A principal delas alterou a chamada regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de cursos d'água. Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maiores seriam as obrigações de recomposição, mas a proposta foi alterada pelos parlamentares, o que desagradou a presidenta.

Em nota, a SRI diz que tanto a ministra Ideli Salvatti, que comanda a pasta, quanto a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tentaram intervir na votação, defendendo a posição do governo de aprovar a proposta original da MP, com a manutenção da regra da escadinha.

“A aprovação da MP 571 [Código Florestal], ocorrida ontem [29], na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do governo federal. Durante toda a tramitação da matéria na comissão, o governo, por meio da SRI, do MMA [Ministério do Meio Ambiente], Mapa [Ministério da Agricultura] e MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571”, diz a nota.

A ministra Izabella Teixeira disse que, da forma como foi aprovado, o texto é um retrocesso na discussão sobre recuperação ambiental e pode gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. “Ontem, o que vimos foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os pequenos proprietários aos grandes proprietários, diminuindo, possivelmente, o impacto daquilo que é obrigatório de recuperação”, avaliou.

O governo deve tentar reverter as mudanças na MP durante a votação da proposta nos plenários da Câmara e do Senado. Segundo Izabella Teixeira, o governo não descarta a possibilidade de fazer novos vetos caso o texto final não retome os percentuais de proteção definidos originalmente. “Vamos avaliar como se desdobra [a MP] agora que vai a plenário [da Câmara] e, em função da negociação no plenário, como isso volta para o Executivo”.

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