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Política

Contas públicas

Governo cortará despesas obrigatórias em R$ 15,7 bi

por Brasil Econômico — publicado 28/02/2011 11h56, última modificação 01/03/2011 10h57
Para cumprir o corte de R$ 50 bilhões anunciado em fevereiro, outros R$ 36,2 bilhões devem ser excluidos das contas após passarem por aprovação. Do Brasil Econômico

 O governo reduzirá em R$ 15,7 bilhões as despesas obrigatórias, e em R$ 36,2 bilhões as que dependem de aprovação, como forma de cumprir o corte de R$ 50 bilhões, anunciado em em 9 de fevereiro
Mais R$ 1,6 bilhão será cortado por meio de veto à Lei Orçamentária. A conta fecha tendo em vista que foi acrescentando um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (28/2) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, durante a divulgação da programação orçamentária e financeira do Orçamento Geral da União para 2011.
Além disso, houve redução de R$ 18,087 bilhões nas receitas, segundo Mantega. A maior queda na estimativa de receitas foi a da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que caiu R$ 6,185 bilhões. "Temos que ser realistas com a projeção de arrecadação", disse Mantega.
O corte nas despesas em R$ 50,087 bilhões representa 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em relação a 2010, houve queda de um ponto percentual.
Com o detalhamento do corte orçamentário, confirmou-se a expectativa de o governo federal reverter, pelo menos em parte, os estímulos feitos na economia brasileira entre 2009 e 2010 — período em que algumas medidas foram tomadas como forma de amenizar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil.
Mantega esclareceu que "a redução de despesa mais as outras medidas, de definição do mínimo em R$ 545 e da taxa de juros não significam, de forma nenhuma, mudanças na política econômica do governo".
Cidades
O corte de R$ 50 bilhões do Orçamento deste ano preserva investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas sociais, segundo Miriam Belchior.
Percentualmente, o maior corte foi no Ministério do Turismo e Esportes. Em valores absolutos, a pasta mais atingida foi a de Cidades que teve corte de R$ 8,5 bilhões.
A ministra justificou o montante de recursos contingenciados no Ministério das Cidades ao grande número de emendas parlamentares cortadas e a ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida, cuja segunda etapa está prevista para iniciar em abril.
 * Matéria publicada originalmente no Brasil Econômico

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