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Governo ainda tenta convencer aliados sobre novas mudanças no Código Florestal

por Agência Brasil publicado 23/05/2011 17h00, última modificação 24/05/2011 12h13
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) adianta que a presidenta Dilma Rousseff vetará o texto final, que deve ser votado nesta terça-feira 24, caso este não proteja o meio ambiente

Por Iolando Lourenço*

Brasília - O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que hoje (23) tratou do assunto com a presidenta Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político.

“Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidenta [Dilma Rousseff], se for imposto uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória”, disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até 4 módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.

“Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até 4 módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo”, afirmou.

Segundo Vaccarezza, o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. “O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas”, disse.

O líder do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora. Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos hoje pelo governo. Vaccarezza adiantou que a decisão deve ser adotada na votação da Câmara para não ser levada para negociações no Senado.

A votação do novo Código Florestal está prevista para começar amanhã (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos que o governo não abre.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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