Globo emplaca ‘embaixadores’ em Conselho de Comunicação Social

Depois de quase seis anos, o Congresso aprovou na terça-feira 17 a nova composição do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Legislativo para avaliar questões como a liberdade de manifestação expressa em rádio, tevê ou imprensa escrita.

A nomeação acontece menos de uma semana após o jornalista Mauricio Dias, colunista de CartaCapital, revelar que o jurista Fábio Konder Comparato mandara, em 2011, uma representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por não eleger os integrantes do conselho – inativo desde 2006. Nem Sarney nem Gurgel se manifestaram em relação à representação de Comparato (leia mais ).

Menos de uma semana depois, a composição do grupo consultivo (para alguns, simplesmente decorativo) foi finalmente definida. Entre os 13 integrantes titulares estão dois executivos das organizações Globo: Gilberto Carlos Leifert, diretor comercial da emissora e presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim e vice-presidente jurídico e de relações governamentais do grupo RBS, braço da Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles serão, respectivamente, os representantes de empresas de televisão e de imprensa escrita.

Já os jornalistas estarão representados por Celso Augusto Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Entre os representantes titulares da sociedade civil do conselho foram escolhidos nomes como os do arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e de Fernando Cesar Mesquita, secretário de comunicação social do Senado. O grupo tem ainda 13 suplentes representando empresas e profissionais do rádio, televisão, imprensa escrita, engenharia, artistas, cinema e vídeo e sociedade civil.

Embora sem função executiva, os novos integrantes do conselho serão responsáveis, a partir de agora, pela emissão de pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e de tevê. Quando consultados, deverão opinar sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, diversões e espetáculos públicos e avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação. Outros temas que podem passar por análise do conselho são relacionados a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação.

Esta será a terceira composição do conselho desde a regulamentação de uma lei sobre o tema de 1991. A primeira foi aprovada em 2002 e a segunda, em 2004. Cada integrante tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido mais uma vez ao posto.

Depois de quase seis anos, o Congresso aprovou na terça-feira 17 a nova composição do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Legislativo para avaliar questões como a liberdade de manifestação expressa em rádio, tevê ou imprensa escrita.

A nomeação acontece menos de uma semana após o jornalista Mauricio Dias, colunista de CartaCapital, revelar que o jurista Fábio Konder Comparato mandara, em 2011, uma representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por não eleger os integrantes do conselho – inativo desde 2006. Nem Sarney nem Gurgel se manifestaram em relação à representação de Comparato (leia mais ).

Menos de uma semana depois, a composição do grupo consultivo (para alguns, simplesmente decorativo) foi finalmente definida. Entre os 13 integrantes titulares estão dois executivos das organizações Globo: Gilberto Carlos Leifert, diretor comercial da emissora e presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim e vice-presidente jurídico e de relações governamentais do grupo RBS, braço da Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles serão, respectivamente, os representantes de empresas de televisão e de imprensa escrita.

Já os jornalistas estarão representados por Celso Augusto Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Entre os representantes titulares da sociedade civil do conselho foram escolhidos nomes como os do arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e de Fernando Cesar Mesquita, secretário de comunicação social do Senado. O grupo tem ainda 13 suplentes representando empresas e profissionais do rádio, televisão, imprensa escrita, engenharia, artistas, cinema e vídeo e sociedade civil.

Embora sem função executiva, os novos integrantes do conselho serão responsáveis, a partir de agora, pela emissão de pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e de tevê. Quando consultados, deverão opinar sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, diversões e espetáculos públicos e avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação. Outros temas que podem passar por análise do conselho são relacionados a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação.

Esta será a terceira composição do conselho desde a regulamentação de uma lei sobre o tema de 1991. A primeira foi aprovada em 2002 e a segunda, em 2004. Cada integrante tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido mais uma vez ao posto.