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Política

Servidor público

'Forma de financiamento da aposentadoria não é sustentável'

por Redação Carta Capital — publicado 19/03/2012 15h53, última modificação 19/03/2012 15h55
Segundo secretário de Previdência Complementar, número de servidores necessários para manter sistema está mais de duas vezes abaixo do ideal
trabalho

Marcello Casal Jr/ABr

Da Agência Brasil

Por Roberta Lopes*

O sistema de previdência do servidor público precisa ser reformulado porque o modelo atual de financiamento não é sustentável, afirmou nesta segunda-feira 19 o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

“Hoje, temos [uma média de] 1,17 servidor para financiar a aposentadoria de um servidor, sendo que os especialistas dizem que deveríamos ter quatro servidores para ter um financiamento sustentável”, ressaltou durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado.

“Precisamos alterar o regime para o futuro, e , ao reformulá-lo, buscamos fazer como outros países”, acrescentou.

De acordo com Mariz, nos próximos cinco anos 1,1 milhão de servidores deverão se aposentar. O secretário afirmou também que nos últimos 12 anos o sistema de previdência complementar foi reformulado por diversas leis e o órgão criado para fiscalizar a gestão dos fundos não permite investimentos de alto risco.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pode pedir que esse tipo de investimento seja desfeito para não haver prejuízos. “O Brasil tem um sistema de previdência complementar confiável.”

O projeto que trata da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) tramita no Senado e a ideia é criar um fundo de complementação para servidores federais dos Três Poderes.

O projeto também estabelece que os servidores contratados depois de as mudanças entrarem em vigor contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em 3.691,74 reais, valor da aposentadoria a que terão direito. Caso queiram receber um valor maior, terão que contribuir para a Funpresp.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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