Você está aqui: Página Inicial / Política / Ficha Limpa: STF arquiva recurso de Roriz

Política

Justiça

Ficha Limpa: STF arquiva recurso de Roriz

por Redação Carta Capital — publicado 29/09/2010 16h01, última modificação 30/09/2010 10h14
Votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para essas eleições está sem definição
Ficha Limpa: STF arquiva recurso de Roriz

Votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para essas eleições está sem definição. Foto: Gil Ferreira/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu uma excelente oportunidade de melhorar sua imagem perante a opinião pública. Em sessão desta quarta-feira 29, arquivou a análise do recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) sobre a impugnação de sua candidatura ao governo do DF. Ele renunciou à disputa em favor de sua mulher.

A votação do Supremo não foi unânime: os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski julgaram que o objeto não estava perdido, apenas consideraram que Roriz não era mais parte interessada no recurso. Dessa forma, a matéria poderia continuar a ser analisada, até porque foi reconhecida a repercussão geral do processo para outros casos semelhantes ao de Roriz.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, contudo, deverá haver um novo julgamento quando outro caso de candidato impedido pelo TSE chegar ao Plenário. O STF pode desempatar o julgamento com o voto de qualidade do presidente; arquivar o caso; ou deixar a resposta definitiva sobre a aplicação da lei para depois das eleições, quando é esperada a nomeação de mais um ministro para a Corte, na vaga de Eros Grau, aposentado em agosto.

O impasse causado pelo empate em cinco a cinco na votação quanto à aplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, fez com que o julgamento da última quinta-feira fosse suspenso. Na sequência, Roriz e sua coligação apresentaram desistência do recurso e renúncia de candidatura ao governo do DF, lançando sua esposa, Weislian Roriz, em seu lugar na chapa.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recorreu ontem ao STF para que a Corte confirme a constitucionalidade da Lei de Ficha Limpa e sua eficácia já para as eleições de 2010, mesmo depois de o candidato Joaquim Roriz desistir do pleito.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, aqueles que não têm a ficha limpa continuam com o registro de candidatura indeferido para as eleições de 3 de outubro, mesmo com o empate no julgamento.

Com informações da Agência Senado

registrado em: