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STF

Ficha Limpa, só em 2012

por Redação Carta Capital — publicado 25/03/2011 09h59, última modificação 25/03/2011 10h05
O STF decide que a lei não terá validade para as eleições passadas. Da Redação

A ficha limpa só valerá a partir de 2012. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular os efeitos da lei para as últimas eleições. Com a decisão, os políticos que tiveram votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral, poderão tomar posse. Entre os ministros da corte, prevaleceu o entendimento de que qualquer mudança na legislação só tem validade se for aprovada, pelo menos, um ano antes do pleito.
O voto do ministro Luiz Fux, que assumiu o cargo no início de março, foi decisivo para o desfecho do julgamento. Em duas análises anteriores, a votação no STF terminou empatada. “O intuito da moralidade é louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica”, justificou o novato do tribunal.
Lei de iniciativa popular, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em junho passado, a Ficha Limpa prevê um prazo de inelegibilidade de 8 anos aos políticos com condenação em tribunais colegiados (com mais de um juiz). Entre os beneficiados com a anulação dos efeitos da lei para as eleições de 2010, estão os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP).

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