Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, diz perito da PF

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09.07.2011 11:49

Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, diz perito da PF

Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil*

A maioria dos casos investigados pela Polícia Federal, envolvendo obras em rodovias apresenta algum tipo de irregularidade. Uma parcela desses casos se deve ao fato de as empreiteiras não apresentarem, em meio aos registros de gastos, os descontos que conseguem nas compras em larga escala. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller, outro ponto que favorece essas práticas é a falta de uma legislação que tipifique o superfaturamento como crime.

“Recentemente, a criminalística da PF demonstrou por meio de estudos, que as obras de grande porte do país não são orçadas com base nos efeitos da economia de escala [segundo a qual o custo unitário diminui à medida que uma quantidade maior de material é comprada]. Logo, já partem com sobrepreço, o que facilita a ação de cartéis”, disse Buchmüller à Agência Brasil, tendo por base informações do Serviço de Perícias de Engenharia da PF.

Apesar de não haver estatísticas sobre o percentual de investigações da PF que comprovam práticas criminosas nas obras de rodovias federais, ele afirma que “a maioria dos casos que chega à Polícia Federal e ao INC [Instituto Nacional de Criminalística] apresenta algum tipo de irregularidade grave”.

Para piorar, acrescenta o presidente da APCF, “mesmo que se prove uma prática de superfaturamento em obras públicas, nossas investigações acabam esbarrando em outro problema: a legislação não trata de forma específica o superfaturamento como crime, e isso gera algumas controvérsias na tipificação criminal dessa prática”.

Dessa frustração nasceu a iniciativa da APCF de apresentar no Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica o superfaturamento como crime de malversação de recursos públicos, o PL 6.735/06. “É durante nossas investigações que descobrimos o quão criativa é a mente criminosa. Todo e qualquer conhecimento pode ser utilizado para o cometimento de crimes”, justifica.

O PL 6.735/06 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na fila de votações do plenário da Câmara dos Deputados. “Precisamos reunir o consenso dos líderes dos partidos para que o projeto entre em pauta. Onde houver grandes somas de dinheiro envolvido, haverá quadrilhas interessadas em fraudar”, disse o perito.

*Publicado originalmente pela Agência Brasil

Sua opinião

Na Planície disse:
2011-07-11 22:40:06
O Brasil é a república da impunidade, do desrespeito às leis, da corrupção. Não aguento mais ler sobre corrupção nos outros órgãos de imprensa. Não é que eu não queira que a corrupção venha a público, pelo contrário, mas é porque enoja-me saber que a coisa pública está toda dominada pela degeneração de valores. Então venho e dou um tempo aqui em CC, aqui não se vê furos de reportagem sobre escândalos de corrupção, parece até que estou em outro país ...
alexandre botelho disse:
2011-07-10 11:39:55
A tipificação já existe: é roubo. Se for ficar esperando uma outra lei jamais os ladroes seram punidos e assim as obras da Copa e da Olimpíada continuarão a serem super, superfaturadas e agora está melhor para as empreiteiras que participarão das construções de estádios, ginásios, tudo as escondidas, se´ra uma farra. O Ptey se tornou um antro de corrupção e patifaria, assessorado pelo amapaense Sarney, pode se esperar alguma decente.

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12 Comentários

Na Planície disse:

11 de julho de 2011 às 22:40

O Brasil é a república da impunidade, do desrespeito às leis, da corrupção. Não aguento mais ler sobre corrupção nos outros órgãos de imprensa. Não é que eu não queira que a corrupção venha a público, pelo contrário, mas é porque enoja-me saber que a coisa pública está toda dominada pela degeneração de valores. Então venho e dou um tempo aqui em CC, aqui não se vê furos de reportagem sobre escândalos de corrupção, parece até que estou em outro país …

Responder
alexandre botelho disse:

10 de julho de 2011 às 11:39

A tipificação já existe: é roubo. Se for ficar esperando uma outra lei jamais os ladroes seram punidos e assim as obras da Copa e da Olimpíada continuarão a serem super, superfaturadas e agora está melhor para as empreiteiras que participarão das construções de estádios, ginásios, tudo as escondidas, se´ra uma farra. O Ptey se tornou um antro de corrupção e patifaria, assessorado pelo amapaense Sarney, pode se esperar alguma decente.

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Geraldo G. Roese disse:

10 de julho de 2011 às 11:30

Gostaria de lembrar aos “companheiros” de plantão, tão zelosos quando definem certa “Imprensa Golpista” principalmente quando esta se assemelha defavorável aos seus ideários, que a recente demissão do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não se deu pela iniciativa da Dilma, não ! O defenestrado pediu demissão após uma série de reportagens feitas pela tal “imprensa golpista” Porque será que ate agora não apareceu nenhum “companeiro” indignado reclamando da tal imprensa?

Responder
Julio Silveira disse:

10 de julho de 2011 às 9:07

Não acho que nosso problema seja falta de Leis, acho que nosso problema está na facilidade com que o dinheiro pode desvirtuá-las, criar jurisprudencias etc e tal, sempre em beneficio dos poderosos.

Responder
laercio disse:

10 de julho de 2011 às 8:25

Em quem votamos mesmo…

Responder
Jean Batista disse:

9 de julho de 2011 às 23:23

então esta explicado porque toda semana tem um novo escandalo nesta area.

Responder
LEANDRO MACHADO disse:

9 de julho de 2011 às 18:37

O que tem que ser feito é simples: Criar novas leis para novos crimes que ainda não aconteceram… ou seja, tentar entrar na mente dos criminosos do governo e imaginar o que eles estão tentãndo armar desta vez, ai os Federais vão prende-los antes mesmo deles pensarem em fazer. Complicado né, por isso é que a roubalheira continua!!!

Responder
Reg disse:

9 de julho de 2011 às 16:06

Engraçado, meu pai sempre ensinou aos filhos, que tanto faz roubar 1 Real, quanto 1 Bilhão de Reais, o crime é o mesmo.
Assim, duvido que ladrão não possa ser preso no Brasil por…. falta de leis.
Contra outra, PF.

Responder
Jose Evando de Oliveira disse:

9 de julho de 2011 às 15:57

Temos conhecimento de várias formas de subtração do dinheiro público , em todas esferas do poder , quer seja em governos do DEM, PSDB , PT , PR ,PMDB , etc , mas todas se destinam ao financiamento de campanhas eleitorais .Pelo visto , jamais será solucionado , pois interessa a muita gente .

Responder
Renato Sigiliano disse:

9 de julho de 2011 às 15:09

E os prefeitos, com suas manjadas licitações fraudulentas, empreiteiras fantasmas, laranjas e os famosos aditivos, como ficam nesta história?

Responder
antonio disse:

9 de julho de 2011 às 12:48

A frase final do perito diz tudo: “onde houver grandes somas… “

Responder
Fábio de Oliveira Ribeiro disse:

9 de julho de 2011 às 12:05

Falta de Lei também impede a punição de Prefeitos (inclusive do PT), que não pagam PRECATÓRIOS mas gastam rios de dinheiro público para fazer propaganda. Este é o caso do Prefeito de Osasco, petista de carteirinha http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/07/493832.shtml .

A pilantragem é geral. Imprensa tem sua cota de culpa, pois recebe dinheiro público para fazer propaganda de CALOTEIROS.

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Na Planície disse:

2011-07-11 22:40:06

O Brasil é a república da impunidade, do desrespeito às leis, da corrupção. Não aguento mais ler sobre corrupção nos outros órgãos de imprensa. Não é que eu não queira que a corrupção venha a público, pelo contrário, mas é porque enoja-me saber que a coisa pública está toda dominada pela degeneração de valores. Então venho e dou um tempo aqui em CC, aqui não se vê furos de reportagem sobre escândalos de corrupção, parece até que estou em outro país ...

alexandre botelho disse:

2011-07-10 11:39:55

A tipificação já existe: é roubo. Se for ficar esperando uma outra lei jamais os ladroes seram punidos e assim as obras da Copa e da Olimpíada continuarão a serem super, superfaturadas e agora está melhor para as empreiteiras que participarão das construções de estádios, ginásios, tudo as escondidas, se´ra uma farra. O Ptey se tornou um antro de corrupção e patifaria, assessorado pelo amapaense Sarney, pode se esperar alguma decente.

11 de julho de 2011 às 22:40

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10 de julho de 2011 às 11:39

Geraldo G. Roese disse:

10 de julho de 2011 às 11:30

Gostaria de lembrar aos “companheiros” de plantão, tão zelosos quando definem certa “Imprensa Golpista” principalmente quando esta se assemelha defavorável aos seus ideários, que a recente demissão do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não se deu pela iniciativa da Dilma, não ! O defenestrado pediu demissão após uma série de reportagens feitas pela tal “imprensa golpista” Porque será que ate agora não apareceu nenhum “companeiro” indignado reclamando da tal imprensa?

Julio Silveira disse:

10 de julho de 2011 às 9:07

Não acho que nosso problema seja falta de Leis, acho que nosso problema está na facilidade com que o dinheiro pode desvirtuá-las, criar jurisprudencias etc e tal, sempre em beneficio dos poderosos.

laercio disse:

10 de julho de 2011 às 8:25

Em quem votamos mesmo…

Jean Batista disse:

9 de julho de 2011 às 23:23

então esta explicado porque toda semana tem um novo escandalo nesta area.

LEANDRO MACHADO disse:

9 de julho de 2011 às 18:37

O que tem que ser feito é simples: Criar novas leis para novos crimes que ainda não aconteceram… ou seja, tentar entrar na mente dos criminosos do governo e imaginar o que eles estão tentãndo armar desta vez, ai os Federais vão prende-los antes mesmo deles pensarem em fazer. Complicado né, por isso é que a roubalheira continua!!!

Reg disse:

9 de julho de 2011 às 16:06

Engraçado, meu pai sempre ensinou aos filhos, que tanto faz roubar 1 Real, quanto 1 Bilhão de Reais, o crime é o mesmo.
Assim, duvido que ladrão não possa ser preso no Brasil por…. falta de leis.
Contra outra, PF.

Jose Evando de Oliveira disse:

9 de julho de 2011 às 15:57

Temos conhecimento de várias formas de subtração do dinheiro público , em todas esferas do poder , quer seja em governos do DEM, PSDB , PT , PR ,PMDB , etc , mas todas se destinam ao financiamento de campanhas eleitorais .Pelo visto , jamais será solucionado , pois interessa a muita gente .

Renato Sigiliano disse:

9 de julho de 2011 às 15:09

E os prefeitos, com suas manjadas licitações fraudulentas, empreiteiras fantasmas, laranjas e os famosos aditivos, como ficam nesta história?

antonio disse:

9 de julho de 2011 às 12:48

A frase final do perito diz tudo: “onde houver grandes somas… “

Fábio de Oliveira Ribeiro disse:

9 de julho de 2011 às 12:05

Falta de Lei também impede a punição de Prefeitos (inclusive do PT), que não pagam PRECATÓRIOS mas gastam rios de dinheiro público para fazer propaganda. Este é o caso do Prefeito de Osasco, petista de carteirinha http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/07/493832.shtml .

A pilantragem é geral. Imprensa tem sua cota de culpa, pois recebe dinheiro público para fazer propaganda de CALOTEIROS.

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Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, diz perito da PF

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