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Esquema desvia R$ 4 mi de Assembleia Legislativa em apenas dois anos

por Marcelo Pellegrini — publicado 24/09/2012 15h43, última modificação 06/06/2015 18h20
Sob a gestão de Moisés Souza, ALAP acumula casos de improbidade administrativa e contabiliza denúncias de mais de 10 milhões de reais desviados
Amapá

O presidente afastado da Assembleia, Moisés Souza, recebe cumprimentos de deputados em seu aniversário. Foto: Assembleia Legislativa do Amapá

Um esquema milionário envolvendo deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) desviou mais de 4 milhões de reais dos cofres públicos por meio de contratos fraudulentos com uma empresa de viagens.

O desvio de recursos públicos aconteceu nos anos de 2011 e 2012 por meio de um contrato com a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo para a compra de passagens aéreas, segundo o Ministério Público amapaense (MP-AP).

Os contratos fraudulentos foram firmados quando a Casa era presidida pelos deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), que respondem por outros processos de improbidade administrativa e atualmente estão afastados de suas funções legislativas.

Contratos sob suspeita
Os serviços da Tapajós Agência de Viagens e Turismo foram contratados  em março de 2011 em caráter emergencial - ou seja, sem a necessidade de licitação - no valor de 2 milhões de reais e com duração até setembro de 2011.

Essencialmente, segundo o acordo, a empresa atuaria na compra de passagens aéreas para os parlamentares. No entanto, o que impressiona é que, na época, os deputados gozavam de uma das maiores verbas indenizatórias do País – chegava a 100 mil reais -  para restituir os gastos com as viagens de avião. “Ora, salte o contrato foi realizado em caráter emergencial para compra de passagens aéreas, como justificar que no mesmo período os deputados tenham utilizado da própria verba indenizatória para o mesmo fim”, questiona o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

O alto valor das verbas indenizatórias levou o Ministério Público do Amapá a enviar uma minuta de Inconstitucionalidade (Adin) à Procuradoria geral da República para conseguir baixar os números do benefício.

Um mês antes do vencimento do primeiro contrato, a Assembleia renova o vínculo com a empresa Tapajós, em agosto de 2011, através da adesão da ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Essa adesão, no entanto, foi apenas a forma de manter a relação perniciosa com a empresa, segundo o MP-AP.

“Como se sabe, as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços originária. E a ALAP, através desse segundo contrato, pagou, em passagens aéreas, mais de 3 milhões de reais à Tapajós, valor imensamente maior que o estimado pelo LACEN. Nos anos de 2011 e 2012 o Lacen teve agenciado pela mesma empresa apenas o montante de 97 mil reais”, explica Flávio Cavalcante.

Somando os dois contratos, conforme revela a quebra de sigilo bancário da ALAP, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós 5 milhões e setenta mil reais. Deste valor, estima-se que mais de R$ 4 milhões tenham sido desviados.

Durante as investigações, as empresas aéras TAM e GOL foram procuradas pelo Ministério Público do Amapá para informar quantos bilhetes haviam sido emitidos pela Tapajós durante o período contratado pela ALAP. Em resposta, as empresas informaram que totalizou pouco mais de 1 milhão de reais em volume de vendas efetivamente realizado pela agência.

Gestão Souza

Atualmente, Moisés Souza (PSC) já responde por um processo que investiga o desvio de 7,6 milhões de reais através de um contrato com a empresa de digitalização de documentos, Infomanager Ltda, firmado pela Assembleia amapaense. Após a denúncia, a desembargadora Sueli Pini determinou o afastamento administrativo do parlamentar de suas funções por improbidade administrativa e ofensa ao decoro parlamentar.

Além disso, sob a presidência do deputado, a Assembleia Legislativa do Amapá também fornecia aos parlamentares uma verba indenizatária de 100 mil reais, uma quantia muito acima do normal. Como comparação, o Senado Federal disponibiliza a cada um dos 81 senadores uma verba indenizatória de 15 mil reais, mais o dinheiro equivalente a cinco passagens aéreas entre Brasília e o estado de origem.

Dentre os acusados, estão os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, respectivamente, presidente e primeiro secretário da mesa diretora, afastados das funções por decisão judicial. Caso a denúncia do MP seja acatada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, ambos responderão em processo criminal pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato desvio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além dos deputados, os funcionários Lindemberg Abel do Nascimento, ex-chefe de Gabinete da ALAP, Janiery Torres Everton, então presidente da Comissão de Licitações da Casa, Edmundo Ribeiro Tork Filho, secretário de Orçamento e Finanças da ALAP an época e Maria Orenilza de Jesus Oliveira, sócia administradora da empresa Tapajós, também estão sob investigação.

Segundo informações do MP-AP, entre abril de 2011 e março de 2012, Maria Orenilza, sacou na boca do caixa mais de 3 milhões e 500 mil reais. “A repetição desses saques, sempre imediatamente após os pagamentos religiosamente efetuados pela ALAP, leva a conclusão lógica de que o dinheiro sacado se destinava a alimentar o esquema", diz  o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

A reportagem tentou entrar em contato com Moisés Souza, mas ele estava com o telefone fora de área ou desligado.

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