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Especialistas criticam proposta de Temer de endurecer penas

por Justificando* — publicado 14/10/2016 12h55
Com a mudança nas regras de progressão de regime, pode haver um forte crescimento da população carcerária, a quarta maior do mundo
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O presidente Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de penas no Brasil. De acordo com as informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, haverá endurecimento quanto à progressão de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

A proposta do Ministério da Justiça altera a Lei de Execução Penal que atualmente dispõe que o preso cumpra, pelo menos, 1/6 do tempo de condenação. Com a mudança, passaria para 1/2.

Ainda segundo o jornal, “com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente”.

A proposta ainda será discutida no decorrer deste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e enviada ao Congresso até o final de novembro. Isso acabaria com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado“.

O Diretor da Open Society na América Latina, Pedro Abramovay, critica a mudança: “Essa é uma proposta criminosa. Querem explodir a população carcerária para ganhar votos e apoio popular. Aumentar o tempo de cumprimento de pena não diminuirá em nada a violência. Nenhum crime deixará de ser cometido. Mas o Brasil, que já ostenta o tenebroso posto de um dos países com maior população carcerária do mundo, com seus mais de 600.000 presos, pode chegar perto do milhão de encarcerados”.

Para o advogado e autor de artigo publicado no Justificando, Theuan Carvalho Gomes da Silva, a medida vai na contramão de tudo o que se tem discutido sobre a evolução da população carcerária do Brasil, a quarta maior do mundo. “Com efeito, a manobra parece ter um objetivo bem mais pragmático: conquistar popularidade na ideia senso comum punitivista de que ‘bandido bom é bandido morto’. Até porque, é bom que se diga, pelo princípio da irretroatividade da lei penal maléfica, esse entendimento não vai atingir aos réus da Lava Jato, como podem acreditar alguns mais incautos”.

A expectativa do Ministério da Justiça é que, a partir da mudança, os integrantes do crime organizado passem mais tempo em regime fechado. Quando secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes defendia tal endurecimento.

*Texto publicado originalmente no site Justificando.