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Política

Corrupção

Normalidade ou patogenia?

por Forum de Interesse Publico — publicado 01/09/2011 09h58, última modificação 01/09/2011 13h43
Caso Roriz não é o mais emblemático, mas mostra como as instituições de representação têm funcionado mal

Por Fernando Filgueiras*

O senso comum aponta para a ideia de que a corrupção significa, normalmente, o conjunto de práticas que refletem a malversação de recursos públicos. De fato o é, e a lei brasileira prevê os crimes e as penas que tipificam tais práticas, como os crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, etc.

O caso da deputada Jaqueline Roriz certamente deveria ser enquadrado no Código Penal. Se fosse uma situação normal, deveríamos esperar que ela fosse processada e, dentro dos limites da lei e respeitado o processo, fosse considerada inocente ou culpada, cabendo a devida sanção a tal ação. Muito provavelmente, passado o escândalo, a sociedade só ficaria sabendo do resultado do julgamento e da aplicação devida da lei, esperando a sanção imposta. Em uma situação de plena normalidade da corrupção, isso é o que deveria ocorrer. A corrupção normal não significa que ela seja endossada pela sociedade, porém que, uma vez que ocorra, seja sancionada e fique restrita à ação individual de agentes públicos ou privados.

O problema é que a corrupção não significa apenas a malversação de recursos públicos, nem mesmo se restringe às fraudes cotidianas praticadas com a coisa pública. A corrupção não se restringe à ação individual, como no caso da referida deputada, mas afeta a sociedade como um todo e representa um processo bem mais largo de enfraquecimento das instituições.

A corrupção não é apenas o ato de enfiar a mão no dinheiro público, mas, para além disso, um processo gradativo de patogenia institucional que ressoa em diferentes setores da sociedade. Ressoa entre os políticos, que não percebem nenhum tipo de sanção quando elevam os seus interesses particulares ao interesse público. Ressoa na economia, fazendo com que o descontrole institucional resulte em ineficiência e desmandos. Ressoa na cidadania, que, uma vez desconfiada das instituições, reduz a base de apoio à própria democracia.

A situação normal da corrupção é quando ela é praticada por um indivíduo e, uma vez pego, que ele responda por seu ato frente à lei. Mas o caso da deputada Jaqueline Roriz certamente não se restringe a essa situação de normalidade. O vergonhoso caso de absolvição da referida deputada, depois de ter sido gravada recebendo dinheiro de propina no caso do mensalão do DEM, foge à barreira da normalidade. O precedente aberto pelo mensalão do PT, quando o atual ministro da Justiça defendeu no Congresso que ninguém perde o decoro por fatos anteriores ao mandato, resultou nessa vergonhosa absolvição. O caso de corrupção praticada pela deputada Jaqueline Roriz não se restringiu à sua ação individual. Este caso, dentre outros, contribuiu para degenerar a vida institucional e o sentido da lei.

O principal efeito da corrupção não é, por exemplo, o grosso volume de dinheiro que um agente público pode colocar no bolso. A corrupção afeta, principalmente, as instituições e corrói o sentido da lei em uma sociedade. Uma sociedade que corrói a lei perde as bases fundamentais de sua sociabilidade. E a política deixa de funcionar em uma situação normal para operar em um aprofundamento gradativo da sua patogenia. O que se perde, no processo da corrupção, é a base fundamental da política. A política sai de cena para entrar o mundo comezinho dos interesses imediatos. E, no caso das democracias, o que se perde é o sentido da igualdade. Por isso que a corrupção representa um processo de dupla exclusão. Em primeiro lugar, a exclusão da cidadania na gestão dos recursos públicos por conta das falhas do sistema de representação. Em segundo lugar, a exclusão cotidiana pelo crescimento das desigualdades e pela reprodução de hierarquias sustentadas fora da lei.

Este caso, certamente, não será o mais emblemático da corrupção à brasileira, mas é significativo para o modo como as instituições da representação democrática têm funcionado mal. Afinal, o que se depreende desse caso é que existem diferenças de status na sociedade, cabendo aos políticos o cabedal dos vícios e o uso instrumental da lei. Sem que a corrupção no Brasil seja punida, ingressaremos em uma rotina institucional cada vez mais fora do normal. Quem pagará por isso, não apenas no sentido monetário do termo, é a sociedade, que cada vez mais terá que conviver com desigualdades abissais que a estruturam.

*Fernando Filgueiras é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG.

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