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Entidades de juízes pedem apuração da conduta do CNJ

por Agência Brasil publicado 24/12/2011 10h23, última modificação 06/06/2015 18h20
Associações protestam contra dados sigilosos acessados pelo Conselho e pedem que seja analisado se corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, cometeu crime ao investigar magistrados e servidores do Judiciário
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Entidades de juízes pediam que conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, seja investigada. Foto: José Cruz/ABr

As três maiores associações de juízes do Brasil pediram na sexta-feira 23 para que o Ministério Público averigue se a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. As entidades comunicaram no dia anterior que entrariam com o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No documento, as associações admitem que a corregedoria pode ter acesso a dados sigilosos de magistrados, mas defendem que isso deveria ocorrer apenas nos casos com procedimento disciplinar instalado, e não deliberadamente. “No caso, não havia qualquer fato grave que justificasse a solicitação de dados ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], a não ser que se considerasse grave o fato de ser magistrado ou de ser servidor do Poder Judiciário”, diz trecho do pedido.

Os advogados dos líderes classistas lembram ainda que a investigação não pode se estender nem a servidores do Judiciário nem a parentes de servidores ou de juízes, já que o CNJ não têm tal jurisdição.

As entidades também reclamam que a corregedoria desobedeceu, por duas vezes, o regimento interno do CNJ. Primeiramente, porque não era de sua competência processar o pedido de providências que levou o Coaf a analisar as movimentações atípicas de juízes e servidores. Depois, porque não comunicou esse trabalho, já em andamento, ao plenário da casa.

As associações ainda pedem que o MP investigue se houve crime de violação de sigilo funcional por integrantes do gabinete de Calmon, pois os dados sigilosos da inspeção feita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vazaram na imprensa. Esta semana, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski receberam de forma supostamente indevida valores milionários de passivos trabalhistas.

A ação contra Calmon ainda não foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça, mas a expectativa é que isso ocorra ainda hoje. No caso, serão usados os mesmos argumentos do documento enviado ao Ministério Público, mas as associações pedirão que o conselho averigue se Calmon ou seus assessores cometeram infração disciplinar.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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